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(Foto: REUTERS/Adriano Machado)A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (20) o debate sobre o novo arcabouço fiscal, após a oposição do governo ter feito um pedido de vista. Com isso, a votação do texto deve ficar para a próxima quarta-feira (21).
A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Petrobras (PETR4) – A petroleira assinou acordo de confidencialidade não vinculante com Unigel por dois anos. A estatal informou que iniciou discussões com a Unigel para analisar negócios conjuntos envolvendo desenvolvimento de oportunidades nas áreas de fertilizantes, hidrogênio verde e projetos de baixo carbono.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) dos EUA teve uma alta de 0,1% em maio na comparação com abril, conforme mostram dados do Departamento do Trabalho nesta terça-feira (13). O resultado veio levemente abaixo das expectativas do mercado, que aguardava 0,2% no período.
E agora? Tudo sobre juros!
Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.
FaixasO programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Segundo o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Fabiano Vasconcellos, nesses dois casos o resultado é “reflexo do bom pacote tecnológico e condições climáticas favoráveis”.
As aulas serão online, com grade de 324 horas de conteúdo técnico nas linguagens de programação Java e C#; lógica de programação e orientação a objetos; programação web; arquitetura de software; metodologia ágil e testes automatizados. Para acessar a página e realizar a inscrição, acesso o site do programa aqui.
“O apoio à exportação é essencial para impulsionar a competitividade nacional, gerar empregos e contribuir para a balança comercial”, avaliou.
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