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• 2024-08-07 05:15:41

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O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.

Ainda segundo o governo, é essencial que haja regulamentação do assunto, sobretudo para garantir a informação adequada e clara aos consumidores a respeito da origem dos produtos comercializados.

“Para fins de juízo de admissibilidade da proposta, a figura do parcelamento –por si só– em nada viola o Texto Constitucional de 1988, competindo à Comissão Especial, após profundo debate com os envolvidos na questão, buscar uma solução de consenso e entregar à sociedade uma proposta que coloque um fim no tema de pagamento de precatórios pelos entes federados”, argumentou o deputado, no relatório.

Em relação à reforma do Estado, Arminio afirmou acreditar que é possível atacar o problema de forma rápida e eficaz com instrumentos já existentes. Um desses caminhos está na Constituição e permitiria avaliar o servidor público. “Não consigo entender como não se avalia um servidor público. Isso está há 23 anos esperando.”

O problema não é novo, e numa investigação do Tribunal de Contas de Santa Catarina TCE-SC, citada na decisão da Antaq, concluiu-se em 2011 que “nenhuma das empresas ao longo dos anos conseguiu movimentar o montante mínimo nos armazéns” do porto, de acordo com um relatório visto pela Reuters que alude a nove anos de contrato.

Sob o acordoantifragmentação, os fabricantes não podiam equipar seus aparelhos com versões modificadasdoAndroid, conhecidas como “forksdoAndroid”. Isso ajudou o Google a cimentar o seudomínio ao mercadode sistema operacional, disse a Comissão.

Diante desse cenário, a projeção da XP para a taxa de câmbio passou de 4,9 reais para 5,2 reais por dólar ao fim deste ano, com o cálculo para o término de 2022 indo de 4,9 reais para 5,1 reais por dólar.

Negócios digitais de nicho ou com novas tecnologias têm cada atraído grandes instituições, com a pandemia ampliando operações online, enquanto o papel das agências bancárias diminui.

Segundo o texto, para a conclusão da compra, há algumas condições precedentes que têm que ser aprovadas pelo Cade.

Ainda no relatório, a AIE estima que o cumprimento do acordo de restrição da oferta pela Opep+ – grupo formado pela Opep e dez países, incluindo Rússia – ficou em 116% em agosto. No mês passado, a produção da Opep+ teve queda de 110 mil bpd, estima a agência.

O funcionário disse que a atual recuperação econômica após a queda causada pela crise relacionada à Covid-19 no ano passado ainda pode trazer surpresas, mas a trajetória geral foi positiva.

Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOUm avião de pequeno porte caiu em uma área de vegetação em Piracicaba, interior de São Paulo, na manhã desta terça-feira (14) Segundo o Corpo de Bombeiros da região, todas as 7 pessoas que estavam na aeronave – dois tripulantes e cinco pessoas de uma mesma família – morreram.

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