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• 2024-09-20 04:54:27

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Nas situações em que adecisão administrativafinal de órgão ou entidade competenteforpela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de retirar os equipamentos será da empresa requerente das licenças – as operadoras ou torreiras. Também caberá às prestadoras a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

Nos indicadores do dia, o Brasil registrou déficit em transações correntes de US$ 2,8 bilhões em março, ante déficit de US$ 5,2 bilhões em março de 2021, de acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira.

Já o dólar encerrou o dia com queda de 0,38% aos R$ 5,34.

O texto estabelece queo órgão ou entidade competente poderá cassar, a qualquer tempo, a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que caberecurso administrativo com efeito suspensivo da decisão.

Também nesta manhã saiu o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) e apontou uma variação de 0,5 ponto em julho, para 79,5 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 0,3 ponto, para 78,0 pontos. Os dados são do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Segundo a FGV, houve queda da confiança em 11 dos 19 segmentos industriais monitorados pela Sondagem. O Índice Situação Atual (ISA) recuou 0,9 ponto, para 101,4 pontos. O Índice de Expectativas (IE) caiu 2,6 pontos para 97,6 pontos. 

O processo de recuperação judicial da Oi começou em 2016 e deve encerrar em agosto. A dívida da companhia é de cerca de R$ 65 bilhões.

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Nesta segunda, o Ibovespa, principal índice de ações da B3, terminou com alta de 1,36%, aos 100.269,85 pontos.

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Para contornar possíveis interferências causadas a parte dos cidadãos que utilizam antenas parabólicas da chamada Banda C, a Entidade Administradora da Faixa (EAF) da Anatel criou um programa para distribuir, gratuitamente, às famílias carentes das capitais brasileiras e que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, kits contendo novas antenas digitais, conversores e cabos. O pedido do kit e de instalação dos aparelhos pode ser feito por meio do site do Programa de Distribuição de Kits, criado pela EFA.

Na Bolsa de Cingapura, o contrato do minério de ferro para agosto subiu 5,7%, para 111,40 dólares a tonelada.

O Índice de Situação Atual (ISA), que mede o sentimento dos empresários sobre o momento presente do setor industrial, caiu 0,9 ponto, para 101,4 pontos, segundo a FGV.

As ações de Xangai subiram nesta terça-feira depois de três sessões de perdas, uma vez que as incorporadoras imobiliárias registraram mais ganhos diante da notícia de que Pequim está planejando criar um fundo para ajudar o conturbado setor.