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• 2024-07-17 17:04:59

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Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesA holandesa Agrifirm, de nutrição animal, inaugurou na terça-feira, 14, uma unidade industrial em Maripá (PR), na qual foram investidos cerca de R$ 20 milhões. A planta será responsável pela produção de aditivos nutricionais da linha Agrimprove, além de outros ingredientes e linhas que eram produzidas em Itupeva, interior do Estado.

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Ao participar do evento online Encontro do Movimento Pessoas à Frente, Guedes defendeu a instituição de um limite para o pagamento de precatórios, seguindo a regra do teto de gastos. Os valores excedentes poderiam ser parcelados ou entrariam numa “fila temporal”, mas com a “possibilidade de saída”.

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Um alto funcionário da Casa Branca disse em março que a revisão poderia levar meses e o governo não “seria capaz de concluir nossa revisão até que realmente tivéssemos a chance de colocar todos os nossos altos funcionários no lugar para obter uma orientação deles, ”O jornal relatou anteriormente.

“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

REUTERS/Adriano MachadoO ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que a ideia de limitar o crescimento dos precatórios à regra do teto abriria caminho para o governo fazer um Bolsa Família dentro do teto como estava planejado antes, com benefício de 300 reais.

O pedido de celeridade foi feito um dia após a Anatel ter adiado a conclusão da análise do edital do leilão do 5G. O adiamento ocorreu após pedido de vista feito pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira. A data para retomada da discussão não foi definida.

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Celso é irmão do empresário Rubens Ometto Silveira Mello, dono do Grupo Cosan – uma das maiores produtoras de álcool e açúcar do Brasil e também responsável pelas empresas Raízen, Moove, Comgás e Rumo.

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