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• GCEa9nbikw
• 2024-10-03 02:23:53

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Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Confira a análise completa:

A ata da última reunião do Comitê de Mercado Aberto (Fomc) do banco central norte-americano mostrou que está vendo progresso em sua luta contra a inflação e, assim, considera apropriada a redução no ritmo de alta dos juros em breve. Nesta quinta, é a vez da ata do Banco Central Europeu (BCE).

O número é resultado de 259,6 bilhões de euros em exportações e 294 bilhões de euros em importações. No acumulado do ano, o déficit da balança comercial do bloco está em 266,6 bilhões de euros.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam em queda nesta segunda-feira (5), com os investidores de olho na decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) de seguirem sua política de reduzir a produção de petróleo. Além disso, o teto de US$ 60 para a commodity vinda da Rússia começa a valer hoje. Assim, os russos ameaçam parar o fornecimento aos países que endossaram a medida.

Espanha

É premente uma proteção legislativa clara e objetiva para que os direitos individuais e a democracia sejam preservados. Uma urgência que nosso Congresso Nacional não pode se omitir, sob pena de autorizar, tacitamente, o totalitarismo.

ComparaçãoA maioria dos países que adota o teto de gastos o faz por meio de leis ordinárias ou de planos plurianuais, de no máximo três ou quatro anos. Além do Brasil, poucos países fixaram a âncora fiscal na Constituição, como Dinamarca, Cingapura e Geórgia.

Na noite de quarta, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, confirmou a proposta de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para encaixar o Bolsa Família de R$ 600 no orçamento de 2023. Com a reação do mercado nitidamente contrária à expansão dos gastos públicos sem detalhar de onde virá o equilíbrio, Lula afirmou: “Vai cair a bolsa, vai subir o dólar, paciência”.

Portanto, Rocha disse que, na eventualidade de ocorrências de mau funcionamento, nossa obrigação técnica de apresentar, mas não é um ataque, é um trabalho natural previsto pelo TSE.