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Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.
No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.
A Oi (OIBR3; OIBR4), por sua vez, informou ao mercado que ajuizou um novo pedido de recuperação judicial (RJ) perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em caráter de urgência e para referendo da assembleia geral da companhia. No novo pedido, a companhia declara ter R$ 43,7 bilhões em dívidas.
Até partidos políticos tentam acabar com a taxação do óleo cru. O Partido Liberal (PL), oposição ao atual governo, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra o imposto. A sigla alega que o Executivo quer “desvirtuar a essência do Imposto de Exportação, estabelecendo uma finalidade arrecadatória”.
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“É importante lembrar que o combustível responde por cerca de 40% dos custos do setor, que por sua vez têm uma parcela de quase 60% dolarizada”, destacou a ABEAR.
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Sede da Petrobras (PETR4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Petrobras (PETR3; PETR4) distribuiu um total de US$ 21,7 bilhões em dividendos em 2022, um recorde para a companhia, mais que dobrando a quantidade de proventos distribuidos em relação a 2021.
Fonte: Charlie BilelloApesar da queda de preços de produtos acabados e commodities estar ajudando a reduzir a inflação, o que preocupa é o mercado de trabalho, que está apertado, comdesempregomais baixo desde 1969, o que tende a fazer com que as empresas tenham dificuldade para contratar funcionários e precisem pagar salários maiores. Isso sem contar o consumo, que não reduz pois as pessoas continuam empregadas e gastando, mesmo com os preços aumentando.
O Ebitda ajustado somou R$ 1 bilhão no quarto trimestre do ano passado, ante R$ 1,7 bilhão de 2021 uma queda de 38,8% no comparativo. No consenso Refinitiv, a expectativa era de uma geração de caixa de R$ 1,2 bilhão. Confira o release completo aqui.
Acredita-se que esta reestruturação fortalecerá a fiscalização do Estado sobre os dados coletados no país, motivados pela crença de que eles se tornaram um recurso econômico estratégico e são necessários para acelerar a modernização do país na economia digital.Para além da questão econômica, existe também a preocupação com a segurança nacional, uma vez que a falta de controle na coleta de dados por empresas privadas pode permitir que atores estatais usem informações sobre a infraestrutura, além dos outros interesses nacionais chineses como arma contra o país.
Segundo a nota, serão respeitadas as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, “sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”.
Imposto de renda 2023. Foto: Reprodução, Agência BrasilEste ano, os contribuintes do Imposto de Renda podem desembolsar alguns tipos de débitos do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o cartão de crédito.
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