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• 2024-07-18 00:26:08

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Na primeira instância de julgamento administrativo, que ocorre na Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ), também houve uma modificação. Agora os contribuintes poderão sustentar oralmente seus argumentos de defesa. Diferentemente do CARF, a DRJ é composta apenas por Auditores Fiscais.

Qual é o resultado dessa guerra nos preços do petróleo?O contrato futuro mais negociado do WTI registrava alta de +4,38%, com o barril a US$ 86,53. Já o petróleo tipo Brent, referência para a Petrobras (PETR4), apresentava um incremento de +4,16%, a US$ 89,58. Diante disso, as ações petroleiras na B3 apresentaram aumento, impedindo uma queda maior no índice Ibovespa. Este registrava uma leve descida de 0,70%, situando-se em torno de 116.232 mil pontos.

Esta é uma excelente notícia para os beneficiários do INSS que utilizam o crédito consignado, pois resultará numa economia considerável no longo prazo. A medida, que foi proposta pelo próprio governo, entrará em vigor 5 dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para segunda-feira (16).

No entanto, considerando a magnitude do ataque, é seguro dizer que equipes de especialistas estão trabalhando em torno do relógio para fortalecer a segurança e prevenir futuros ataques. Elas precisam não apenas resolver o problema atual, mas também garantir mecanismos robustos de prevenção para proteger os dados vitais armazenados em seus servidores.

O que mudou em 2023?Em 2023, o Governo buscou mudar os parâmetros de responsabilidade fiscal para aumentar o gasto público e, nesse contexto, introduziu a Medida Provisória (MP) 1160 para (a) limitar o acesso dos contribuintes ao CARF, mediante aumento do valor mínimo que pode ser julgado pelo órgão, de 60 para 1.000 salários-mínimos, e (b) para reverter a regra que antes favorecia os contribuintes.

Qual o atual Salário Mínimo?Aumento de 7,65% no Salário Mínimo para 2024: saiba tudo sobre o novo valor!Atualmente, o piso nacional está em R$ 1.320, com seu último reajuste ocorrendo em 1° de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Este novo aumento é parte da proposta orçamentária para o ano de 2024, entregue ao Congresso Nacional em agosto de 2023.

A XP explicou que sua recomendação baseia-se na privatização da estatal paulista, que é o principal gatilho para as ações, que estão no caminho certo e deve acontecer até o início de 2024, mesmo com calendário apertado.

As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

Essa medida é certamente um grande passo para o alívio financeiro dos aposentados e pensionistas do INSS, que muitas vezes dependem do crédito consignado para complementar sua renda. Com a redução dos juros, o valor das parcelas diminuirá, aliviando o orçamento desses grupos.

O vencimento do pagamento do fundo será no vigésimo dia do mês seguinte ao da competência e os atrasos serão computados com uma agilidade nunca antes vista. Outro ponto de destaque é que irregularidades vão interferir diretamente na emissão do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia.

(11h05) – Dólar opera em alta de 0,04%, cotado aos R$ 5,05O dólar oscila nesta sexta, mas a queda dos juros dos Treasuries e alta de mais de 3% do petróleo no período da manhã limitam os ajustes após o feriado local da quinta-feira.

Valores do Bolsa FamíliaEvite a perda do Bolsa Família: Dicas essenciais para manter seu benefício!O atual governo, comandado pelo presidente Lula, tem feito um esforço para aumentar o valor do benefício. Em 2023, por exemplo, a parcela mensal já chegou a R$ 600. Além disso, existem ainda os benefícios adicionais, como o Benefício Primeira Infância, Benefício Variável Familiar e Benefício de Renda de Cidadania que oferecem repasses extras para pessoas que se encaixam em determinados critérios.