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Pois o saneamento básico está nessa linha. Era um setor que não funcionava. Aí, veio o marco de 2007. Muito se discutiu, e choveram boas intenções. Porém, em busca do consenso, não se atacou o verdadeiro problema, que era a ausência de competição, que levava à perpetuidade do incumbente estatal.
Em troca da criação de mais um furo no teto de gastos. O texto, no entanto, estabeleceu a obrigatoriedade de o governo enviar – até agosto deste ano – um projeto de lei complementar com um novo arcabouço fiscal ao Congresso. Para permitir que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja enviado até 15 de abril, data estabelecida pela legislação, dentro do novo arcabouço, o governo decidiu antecipar a divulgação das novas regras.
No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.
Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNa última quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou dois decretos que mudam o novo marco do saneamento básico. De acordo com as novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios.
Por fim, o especialista destacou que os analistas foram pegos de surpresa, porque a questão do fluxo de caixa da empresa parece ser um pouco incondizente com a necessidade de fazer um aumento de capital como esse.
“A mudança não tem qualquer implicação nas estratégias em curso de readequação da estrutura de capital do grupo”, afirmou a Light, que destacou que a mudança se trata tão somente de uma racionalização da estrutura organizacional do grupo.
O grupo Transportes foi o destaque no índice de março, sendo responsável pelo maior impacto (0,43 p.p.) e maior variação (2,11%), impulsionado pela alta da gasolina (8,33%), segundo o instituto.
Os acordos sobre o princípio de indivisibilidade da segurança realizados pelos Estados-membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em Istambul, Turquia, em 1999, e Astana, Cazaquistão, em 2010, previram não só a liberdade de associação a alianças, mas, também, a necessidade de evitar garantir a segurança à custa da segurança dos outros.
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNa manhã desta quarta-feira (5), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto participa do evento Brazil Investment Forum, do Bradesco BBI.
Nos últimos 12 meses, a inflação no país chegou a 5,0%, também abaixo das estimativas de 5,2%. O índice de moradia foi de longe o maior contribuinte para o aumento mensal de todos os itens.
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