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“A recém aprovada EC nº 113 (PEC dos Precatórios), de 2021, alterou o referido cálculo e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender o mínimo constitucional”, diz o relatório setorial. “O montante mínimo a ser empregado em programações classificadas como ASPS durante o exercício de 2022 é da ordem de R$ 139,95 bilhões, sendo necessário o reforço de, ao menos, R$ 6,09 bilhões.”
Com os leilões públicos organizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que terão fim em 2022, o sistema de tributação do biodiesel se resolvia por meio da participação da Petrobras que fazia o recolhimento dos impostos e a compensação dos créditos de ICMS gerados evitando acúmulos.
O dólar comercial fechou em alta de 0,69%, cotado a R$5,6136
Decisão do Supremo já reconheceu a inconstitucionalidade na cobrança de uma alíquota maior que 17% para esses setores. Agora, cabe à Corte modular os efeitos da decisão.
Durante o episódio, a economista comentou sobre os últimos acontecimentos da economia brasileira, incluindo o aumento recente de 1,5 ponto percentual da taxa Selic e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) abaixo do esperado em novembro. Segundo ela, a surpresa positiva do dado de inflação reverteu as tensões causadas pelo avanço dos juros e implicou em um movimento de menor risco de inércia inflacionária.
Ainda de acordo com os dados, 34% da população acredita que a situação econômica do país irá melhorar, enquanto 32% estão pessimistas. Para estes últimos, a economia ainda vai piorar muito (17%) ou um pouco (15%).
Entre as ações com as maiores quedas, estão: Weg (WEGE3: -1,73% – R$ 35,87); Grupo Natura (NTCO3: -1,39% – R$ 26,19); e Azul (AZUL4: -0,84% – R$ 25,85).
De acordo com Guedes, o segundo grande gasto era com juros da dívida. E, conforme ele, o governo agiu da seguinte forma, reduzindo a dívida/PIB e mudando a magnitude. Segundo o ministro, foi feita uma dose fiscal mais forte para os juros não ficarem tão altos, o que levou à economia de R$ 100 bilhões por ano em juro da dívida e R$ 100 bilhões por ano em previdência. Além disso, mencionou mais R$ 160 bilhões em dois anos, R$ 80 bilhões por ano, com salário do funcionalismo. “Não faria sentido ter aumento de salário durante a pandemia”, afirmou.
A redução desses indicadores é um sinal negativo, depois que os reservatórios de hidrelétricas passaram pela maior seca em mais de 90 anos no Brasil neste ano, demandando uma série de ações do governo para garantir o suprimento de energia, como a conexão de térmicas mais caras e importação de eletricidade.
“A recém aprovada EC nº 113 (PEC dos Precatórios), de 2021, alterou o referido cálculo e as despesas originalmente programadas para 2022 deixaram de ser suficientes para atender o mínimo constitucional”, diz o relatório setorial. “O montante mínimo a ser empregado em programações classificadas como ASPS durante o exercício de 2022 é da ordem de R$ 139,95 bilhões, sendo necessário o reforço de, ao menos, R$ 6,09 bilhões.”
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