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Salário mínimo 2024: Confira o Novo valor e Quando começa a ser pagoDe acordo com a nova legislatura, o salário será corrigido pela inflação ranqueada do ano anterior pelo INPC e somado à variação positiva do PIB dos dois anos anteriores. Essa nova política de reajuste do salário mínimo foi uma das prioridades de campanha do presidente Lula.

O equipamento é planejado visando o segmento militar e policial, tanto em nível nacional quanto mundial. A decisão de incorporar o nióbio em sua composição vem com um leque de vantagens, como a resistência à corrosão e proteção contra oxidação.

Ter 65 anos ou maisSe tiver menos de 65 anos, possuir uma deficiência comprovadaSer brasileiro, nato ou naturalizadoSe for de nacionalidade portuguesa, é preciso residir no BrasilEstar inscrito no CadÚnico há pelo menos dois anosA renda familiar por pessoa não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00)Não receber outros benefícios do INSS ou de outro regime previdenciárioPara finalizar, não esqueça de se manter atento às atualizações do CadÚnico para garantir a continuação do recebimento do seu benefício.

No ano de 2023, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem enfrentar o bloqueio do pagamento se seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) estiverem desatualizados. Este artigo irá esclarecer os procedimentos necessários para reativar este importante benefício.

Durante dois anos, conversas foram conduzidas entre a Evergrande e seus acionistas para a elaboração de um plano de reestruturação que atingiria a marca de US$ 19 bilhões. Entretanto, um empecilho surgiu no caminho: a interferência de autoridades reguladoras, que impediram a emissão de novos títulos por parte da empresa, crucial para o seu esforço de reestruturação.

Dessa forma, para aqueles investidores que acreditam no dia do azar, é importante ficar de olho nas ações com o pior desempenho do ano e assim tentar se prevenir de possíveis perdas.

À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Quais são os aspectos decisivos para essa mudança?Para esta nova proposta de aumento, são fatores influentes a variação anual do INPC até novembro de 2023 e o crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Evidente é que estes números ainda constituem uma projeção, mas trazem uma perspectiva positiva para o trabalhador brasileiro.

Como sacar o PIS?O pagamento pode ser feito das seguintes maneiras:

Veja abaixo o atual cronograma de pagamento:NIS terminando em 1: 18 de outubro;NIS terminando em 2: 19 de outubro;NIS terminando em 3: 20 de outubro;NIS terminando em 4: 23 de outubro;NIS terminando em 5: 24 de outubro;NIS terminando em 6: 25 de outubro;NIS terminando em 7: 26 de outubro;NIS terminando em 8: 27 de outubro;NIS terminando em 9: 30 de outubro;NIS terminando em 0: 31 de outubro…

Isso é bom?Em nossa opinião, as mudanças são muito boas para redução da cobrança em casos de cobranças decorrentes de julgamentos desempatados em favor do Fisco. A sustentação oral em primeira instância é, seguramente, uma grande conquista para a segurança jurídica.

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