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• 2024-08-25 21:50:59

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Na decisão acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o relator argumenta que a legislação excetua a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em casos de calamidade pública, emergência, e programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, “desde que, evidentemente, não haja um desproporcional aumento, seja do valor, seja das pessoas beneficiadas”.

Com menos de três meses de operação no Brasil, a startup indiana Byju’s, que é a maior edtech do mundo, alcançou 4,5 mil de alunos de codificação. Porém, como a expectativa em relação à operação brasileira é bem alta, a empresa negocia parcerias com o setor público para expandir a operação.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, teve variação positiva de 0,02%, enquanto o índice de Xangai subiu 0,2%.

Após uma reunião realizada nesta terça-feira (23) os integrantes da comissão decidiram que a peça não tem licença para estar lá e ainda tem caráter de peça publicitária. A Bolsa ainda receberá uma multa por ter infringido os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa, já que os responsáveis não consultaram a CPPU para realizar a instalação.

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“Tem satélites da Starlink com laser, que consegue detectar barulho da serra elétrica. Eles disponibilizando isso ao governo, tem como checar se aquela serra funciona legal ou ilegal”, mencionou o ministro, segundo quem ambas as empresas já pediram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a licença para operarem no Brasil. “Tive reunião com os conselheiros da Anatel. Acredito que esse assunto virou assunto que eles estão tratando”, afirmou.

Powell sempre foi o favorito, mas sua escolha passou a parecer menos óbvia após duras críticas a seu desempenho por democratas progressistas e um escândalo entre funcionários do Federal Reserve sobre operações no mercado financeiro.

Ao final do processo, a Petrobras deverá ficar com suas refinarias no Sudeste, o principal mercado consumidor e situado perto dos ativos de produção de petróleo no pré-sal.

Mendes rejeitou, em seu voto, os argumentos do governo questionando a possibilidade de pagamento do benefício em 2022 e o risco de desrespeito ao teto de gastos. O STF já havia se pronunciado sobre o assunto em abril deste ano, atendendo pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.

Após relatos recentes de que estaria prestes a anunciar um plano de investimentos de 5 anos na faixa de US$ 60 até 70 bilhões, a Petrobras confirmou que os valores são de fato perto do que deve ser revelado na próxima quinta-feira (25).

“Essas medidas foram aprovadas pela Câmara, minha experiência com a Câmara tem sido a melhor possível, é uma Câmara reformista que tem feito o trabalho”, disse o ministro, que ressaltou ainda o funcionamento da democracia no Brasil.

A Carlyle está comprando cerca de 2,4 milhões de ações ordinárias adicionais do fundador Junior Durski, que permanecerá como acionista controlador do grupo Madero. A empresa de private equity, acionista da rede desde 2018, tem uma participação de 27,6% na companhia.

Segundo Colnago, há o entendimento de que é possível tentar rodar uma folha suplementar para o Auxílio Brasil para que os beneficiários recebam o valor restante.