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“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.
“O Orçamento já está muito apertado. Mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades no Orçamento (com o novo espaço que seria aberto). Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, afirmou.
Fábricas em Rennes e Sochaux, na França, assim como a de Eisenach, na Alemanha, que produzem veículos comerciais leves, paralisaram a produção semana passada.
Segundo ele, há a previsão de ingresso 41.700 vagas em concursos públicos. “Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, acrescentou.
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Embora seja possível a devolução de umaMPpelo presidentedoCongresso ao Executivo, foram pouquíssimas as vezes que isso ocorreu até hoje ao longodos governosdaNova República e esse ato costuma gerar um desgaste na relação entre o parlamentar e o presidentedaRepública.
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Com apoio até de integrantes da base de apoio ao governo Jair Bolsonaro, a Comissão de Assuntos do Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um requerimento para que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva ao governo a medida provisória que instituiu um novo marco legal para o setor ferroviário.
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Os bens arrematados serão pagos à vista, com a criptomoeda MATIC, podendo ser adquirida via Exchange ou pela getway de pagamento “Ramp”.
Pelas contas da LP Law, uma empresa de apoio marítimo com contrato anual de afretamento de embarcação de cerca de R$ 25 milhões firmado com a Petrobras consumiu, desde o ano passado, cerca de 15% desse valor com a adoção de medidas de segurança de prevenção à doença. O incômodo dessas empresas vem crescendo diante da falta de perspectiva de quando a pandemia vai acabar e de quando será possível afrouxar as medidas e reduzir os gastos.
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