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Problema duploOs fornecedores conseguiam o dinheiro original, que era registrado como dívida com fornecedores no balanço das Americanas. No entanto, aponta Wilhelm, a partir daí ocorreram dois problemas. Primeiramente, os débitos deveriam ter sido trocados para dívida financeira no balanço após o fornecedor sacar o valor no banco. Além disso, os juros desses títulos vencidos deixaram de ser contabilizados por anos, sendo essa a provável origem da dívida bilionária.
O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.
O ministro disse que o governo está efetuando uma reforma na Receita para dar mais segurança jurídica às empresas inadimplentes. O objetivo é que elas possam negociar melhor o pagamento das dívidas com o fisco.
No caso dos portos, caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborar os editais dos leilões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações.
À época, o pedido foi acolhido, tendo a decisão da ADIN transitado em julgado formando assim coisa julgada em favor das referidas empresas que, a partir de então, não mais tinham obrigação de recolhimento de tal tributo.
O mercado reage a alguns números de importantes companhias. O Brasdesco (BBDC4) reportou lucro líquido recorrente de R$ 1,6 bilhão no quarto trimestre de 2022, valor equivalente a um tombo de 76%. Em relação ao lucro líquido anual, a instituição financeira registrou uma queda de 54,7% em relação a 2021, com lucro de R$ 20,680 bilhões.
De outro lado, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso entendem que, quem deixou de recolher os tributos a partir da decisão pela constitucionalidade em 2007, apostou na loteria:
Na semana, o preço da principal criptomoeda do mercado apresenta alta de mais de 14%, negociado nesta quinta-feira (16) por US$ 24.778. O movimento foi antecipado pelos analistas da Bybit em relatório divulgado na segunda-feira (13).
Na manhã de hoje, oficiais de justiça realizaram diligência na sede da Suno, com base em mandado de busca e apreensão expedido pelo juízo da 32º Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo.
Falácia 2: O lucro da empresa estatal é revertido para a sociedade, enquanto da empresa privada, não.Esta falácia está intimamente ligada à primeira. Há uma falsa ideia de que todo lucro gerado pela empresa estatal será revertido em ações sociais para a sociedade – e na empresa privada apenas os acionistas irão se beneficiar.
O levantamento mostra que a soja, o principal produto cultivado no país, está com o plantio quase finalizado, com o início da colheita em várias regiões do país. Segundo a companhia, o ritmo é lento com apenas 8,9% da área colhida em todo o Brasil, atrás dos 16,8% registrados na safra passada. A expectativa de produção para a oleaginosa é 152,9 milhões de toneladas.
Às 14h50, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,41%, cotado a 109.491 pontos.
Brasília – Crianças se divertem no bloco Baratinha, no Parque da Cidade (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)Após dois anos de restrições por conta da pandemia deCovid, o Carnaval voltou a acontecer no Brasil, que nada mais é do que uma das festas mais características da cultura brasileira.
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