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• 2024-09-30 04:00:40

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Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

A solução seria iniciar um litígio com a RFB.

A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor Visitante na China Foreign Affairs University

IndicadoresNoBrasil, oÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)registrou variação de +0,23% em maio deste ano, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) nesta quarta-feira (7). A expectativa do mercado era variação de +0,33% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 3,94% em maio, ante os 4,18% registrados em abril e abaixo do consenso de mercado, de 4,04%.

IndicadoresNo Brasil, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 2,33% em maio, conforme a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de -1,01%. Com este resultado, o índice acumula variação de -3,56% no ano e de -5,49% em 12 meses. Em maio de 2022, o índice havia subido 0,69% e acumulava elevação de 10,56% em 12 meses.

Para o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), a nova medida provisória será capaz de retomar a construção de casas populares no Brasil. “A retomada do Minha Casa Minha vida é um marco. Nós passamos 4 anos sem nemuma nova unidade habitacional contratada pelo governo para o faixa 1”, afirmou o deputado que foi o relator do programa Casa Verde Amarela no governo anterior.

Estima-se que os LLMs tem potencial de acelerar significativamente o trabalho de profissionais que atuam em trusts, fundos e entidades financeiras similares, conforme mostra o infográfico abaixo divulgado em uma matéria no jornal inglês The Economist.

“O Comitê está preparado para ajustar a orientação da política monetária conforme apropriado caso surgissem riscos que pudessem impedir o alcance de suas metas”, disse.

A notícia pode ser ruim para muitos fãs que infelizmente ficaram de fora dos shows, mas é muito positiva para a Tickets For Fun (T4F), empresa responsável pelos shows da diva POP no Brasil. As ações da empresa (SHOW3), dispararam com o anúncio dos shows, e no último mês acumulam uma alta de mais de 85%.

b) regular, autorizar e supervisionar as exchanges; e

(Foto: REUTERS/Adriano Machado)A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (20) o debate sobre o novo arcabouço fiscal, após a oposição do governo ter feito um pedido de vista. Com isso, a votação do texto deve ficar para a próxima quarta-feira (21).