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• 2024-09-30 06:20:39

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A energia solar fotovoltaica utiliza painéis fotovoltaicos, que convertem a luz solar em eletricidade. Essa tecnologia é composta por células fotovoltaicas que geram eletricidade quando expostas à luz do sol. É uma opção limpa, sustentável e já usada em casas, empresas e usinas de energia ao redor do mundo.

Conhecer esses benefícios e vantagens, garantem ao segurado uma vida mais tranquila e segura. Casos como estes devem ser sempre analisados individualmente por um advogado previdenciário para garantir que todos os direitos do segurado sejam cumpridos.

Entenda como funciona o processo de pagamento do INSS em 2023Confira as Datas do Pagamento de Benefícios do INSS para 2023Para entender melhor, as datas de pagamento do INSS variam de acordo com o valor do benefício do indivíduo. A principal divisão se dá entre aqueles que recebem até um salário mínimo e aqueles que possuem renda mensal superior a esse montante.

Em 2021, o Governo de São Paulo, através da lei nº 17.372, lançou a iniciativa Bolsa do Povo. Nesse programa, um benefício de até R$ 2.400 é disponibilizado àqueles que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza. O objetivo é aliviar as dificuldades financeiras e promover a inclusão social dos cerca de 500 mil beneficiários no estado. O Cartão Bolsa do Povo é a ferramenta utilizada para a transferência desses recursos.

A primeira unidade do CadÚnico foi inaugurada em Pacaraima, em junho de 2023, e agora, com a inauguração do PTRIG em Boa Vista, o governo aspira garantir que todos os migrantes e refugiados possam se cadastrar e acessar os programas sociais que necessitam.

Iniciativas como essa são essenciais em um cenário onde a inadimplência é um problema para muitos brasileiros. A boa notícia é que o governo tem voltado sua atenção para essa questão, lançando programas que facilitam o pagamento de dívidas e limpam o nome das pessoas.

De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família, por ser um programa assistencial e não trabalhista ou previdenciário, não segue as regras da CLT e não possui previsão para o pagamento do décimo terceiro salário.

Além disso, os descontos são determinados por meio de um processo de leilão de pacotes de obrigações. Dívidas similares em tipo e tempo de existência são agrupadas e os credores que ofereceram os maiores descontos participam da negociação.

O Desenrola Brasil, programa governamental de renegociação de dívidas, surge como uma oportunidade seja para quem busca limpar o nome quanto para aqueles que visam uma maior tranquilidade financeira. De acordo com dados recentes, o Brasil possui cerca de 70 milhões de pessoas com dívidas, um contexto potencializado pela crise pandêmica de Covid-19 ao longo dos últimos anos.

Como se cadastrar no Bolsa Família?É importante reforçar que as pessoas interessadas em receber os pagamentos mensais do Bolsa Família, incluindo os bônus, podem se cadastrar no programa. Ainda não é um beneficiário? Confira o passo a passo de como se cadastrar:

E quanto aos valores retroativos?Uma questão ainda pendente é se a nova regra será aplicada a partir da data do julgamento ou se haverá efeito retroativo. Nesse ultimo caso, a União e a Caixa Econômica Federal temem um grande impacto financeiro, uma vez que isso representaria uma cobrança bilionária. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a correção retroativa representaria cerca de R$ 750 bilhões.

Como contestar a exclusão?Para os MEIs interessados em reverter a situação, existe um processo de contestação que pode ser realizado virtualmente. No Portal e-CAC, os empresários podem contestar a decisão da Receita Federal de forma simplificada, desde que sejam apresentados os documentos corretos e justificativas convincentes.