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• 2024-07-02 21:26:08

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“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.

Em área bruta locável, o percentual equivale a aproximadamente 16.847m², logo, o preço por metro quadrado chegou a ser de R$ 33 mil. A conclusão do pagamento só será realizada após superar algumas determinadas condições precedentes, conforme estabelecido na Proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

PEC

Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende transformar o ICMS sobre combustíveis, cobrado pelos Estados, em um valor fixo. Apesar das principais razões da alta serem o preço do petróleo no mercado internacional e o valor do dólar frente o real, o presidente culpa o ICMS pelo alto custo.

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz Fiesp

Residencial

Esplanada do Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo, em Brasília – REUTERS/Ricardo MoraesO secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta segunda-feira (30) ser importante que as soluções para o problema dos precatórios andem em paralelo, até para o governo ter segurança em uma das saídas.

Confira outros destaques desta terça:Economia reduz a R$49,6 bi, ou 0,5% do PIB, meta de déficit primário para 2022

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“Ontem já foi um dia positivo no exterior, e o real não estava conseguindo aproveitar muito bem o otimismo externo”, explicou Fernando Bergallo, diretor de operações da FB Capital. “A percepção de que a redução de estímulos nos Estados Unidos vai começar só no final de ano começou a deixar o cenário mais favorável (para ativos arriscados) internacionalmente.”