direitos do trabalho intermitente

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• 2024-07-06 16:07:20

direitos do trabalho intermitente

De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família, por ser um programa assistencial e não trabalhista ou previdenciário, não segue as regras da CLT e não possui previsão para o pagamento do décimo terceiro salário.

Quais os possíveis impactos da correção do FGTS?Se aprovada pelo STF, essa alteração na correção do FGTS representará uma boa notícia para os trabalhadores. Especialistas acreditam que essa revisão proporcionará uma espécie de “salário extra”, uma vez que renderá um valor adicional ao dinheiro parado no Fundo. No entanto, é importante ressaltar que, embora seja uma vitória para os trabalhadores, essa mudança pode afetar as contas públicas, já que o FGTS financia projetos de habitação, infraestrutura e saneamento.

É necessário se atentar às datas de pagamento?Se atentar às datas de pagamento é fundamental para que o beneficiário planeje suas despesas e seus compromissos financeiros, visto que qualquer atraso pode acarretar em problemas futuros. Portanto, é extremamente importante que todos estejam cientes das datas e se organizem de acordo com as suas possiblidades.

O que é o BPC?O BPC, garantido pela LOAS, é exatamente esse pagamento não previdenciário destinado a proporcionar um meio de subsistência para aqueles que não têm o suporte de suas famílias. A remuneração equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, que é concedida aos que demonstram incapacidade de trabalhar e não terem familiares que possam ajudar. Cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo idosos que precisam de ajuda com atividades básicas, estão recebendo esta assistência no Brasil.

A discussão central do julgamento é sobre se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Atualmente, o dinheiro dos trabalhadores no FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), próxima de zero, acrescida de 3%. Isso resulta em um rendimento abaixo do da poupança, considerada um dos investimentos com menor rentabilidade no mercado.

Quais as novas regras para não perder o BPC?BPC: Novas regras para não perder o benefício acabam de chegar; confiraPara quem já recebe o BPC, é essencial estar atento para o recadastramento do CadÚnico, que deve ser atualizado a cada dois anos para a manutenção do benefício. Situações que envolvam alterações no grupo familiar, como mudança de endereço, alterações na renda ou mudanças no grupo de pessoas que compõem a família, também demandam a atualização do cadastro. Quem descumprir essa regra, corre o risco de ter o benefício suspenso.

Veja o comunicado completo clicando aqui.

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Como foi projetado esse aumento do salário mínimo?O aumento projetado para o salário mínimo em 2024 foi calculado com base na regra atual de correção. Essa regra considera a projeção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 e também leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2022, esse crescimento foi de 2,9%.

IndicadoresNo cenário doméstico o indicador mais importante foi os dados do volume de vendas do comércio varejista, que teve queda de 0,2% em agosto frente a julho, na série com ajuste sazonal, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta. A média móvel trimestral, depois de variar de +0,1% no trimestre encerrado em julho de 2023, voltou a apresentar variação próxima de zero no trimestre encerrado em agosto (0,2%). Na série sem ajuste sazonal, o comércio varejista apresentou alta de +2,3% frente a junho de 2022.

Como o “cross border” tem sido utilizado pelas varejistas brasileiras?Black Friday traz disputa de Brasileiras Renner, Magalu e Riachuelo com Chinesas Shein, Shoppe e AliExpress!Realizar vendas cross border tem sido uma das táticas adotadas pelas varejistas nacionais como resposta ao avanço de competidores estrangeiros. Este tipo de venda, que consiste essencialmente na comercialização de produtos para consumidores localizados em países distintos daquele da empresa vendedora, permite uma expansão do leque de ofertas à disposição do consumidor brasileiro, além de abrir novos mercados para as empresas nacionais.