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• 2024-10-03 11:09:07

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“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

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A classe comercial apresentou elevação de 9,8% no consumo de energia elétrica em julho, mas a taxa de crescimento foi menor do que as registradas no segundo trimestre deste ano, já que julho de 2020 marcou o início da recuperação do setor a partir da intensificação da flexibilização das medidas de distanciamento social.

A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Aempresarecebeu aprovação deaumentar o capital socialda empresa em atéR$ 3 bilhões, de acordo com comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (30). Em Assembleia Geral Extraordinária nesta manhã, a companhia teve 23.406.555 votos favoráveis, 32.532 votos contrários e nenhuma abstenção.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

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A ideia de Fux é que o limite para pagamento dos precatórios num ano siga a regra do teto. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior, Fux ainda disse semana passada que a saída garantiria não apenas espaço para o Bolsa Família, mas também a própria exequibilidade do Orçamento em 2022.

“Tivemos uma conversa preliminar, muito embrionária, de sorte que tudo quanto nós fizemos foi colocar o Conselho Nacional de Justiça como partícipe dessa questão nacional, como mediador, capaz eventualmente de até autorizar as autoridades competentes a chancelar na resolução uma solução para esse grave problema”, disse.

E o investidor tem cobrado seu preço no câmbio pelo agravamento das tensões institucionais no país. Especuladores reduziram pela terceira semana consecutiva apostas na valorização do real nos mercados de derivativos da Bolsa Mercantil de Chicago, com o corte sendo o mais intenso em quase sete meses e levando o posicionamento ao menor patamar desde o começo de junho.

Nos EUA, as bolsas fecharam de forma estável, com leve quedas. O S&P 500 indicou -0,14% (4.522,57), o Nasdaq registrou -0,04% (15.259,24), enquanto o Dow Jones ficou em -0,12% (35.359,08).

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