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• 2024-10-03 13:15:41

A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em denúncia feita pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas-Mooca) após pedido de ajuda feito pela empregada doméstica, hoje já idosa, a outra entidade assistencial da prefeitura de São Paulo.

Segundo o relatório “Informe Conjuntural – 1º trimestre de 2023”, a CNI afirmou que já era esperado um crescimento mais moderado da economia, após o avanço de 2,9% registrado em 2022.

Cenário corporativoEneva (ENEV3) – Eneva lança oferta de R$ 1 bilhão em notas escriturais comerciais. Serão disponibilizadas para subscrição e integralização 1 milhão de notas comerciais escriturais, com valor nominal unitário de R$ 1.000,00, totalizando R$ 1 bilhão na data de emissão, marcada para o dia 14 de abril, e a divulgação do anúncio de encerramento no dia 17 de abril.

O analista explica que a alta do ativo vem da combinação de alguns fatores. “Olhando para os resultados mais recentes do Banco do Brasil, a gente vê uma melhora sensível na rentabilidade do banco, medindo pelo ROE médio que o banco tem gerado nos últimos trimestres”, explica Glatt.

Outro dado importante foi a abertura de 145 mil postos de trabalho no setor privado em março, conforme mostrou o Relatório de Emprego ADP. O número veio bem abaixo das projeções do mercado, que previam a criação de 200 mil empregos no mês. Em fevereiro, foram abertas 261 mil vagas, conforme dados revisados.

A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.

“Com isso, o Campo de Frade superou a marca de 50 mil barris de óleo por dia e a Prio superou a marca de 90 mil barris de óleo por dia”, afirmou a petroleira.

Veículos roubados. Foto: Reprodução, Agência BrasilNo mês de abril, o governo de São Paulo passou a devolver R$ 20 milhões a donos de veículos roubados ou furtados no estado em 2022.

“É importante que a gente ataque não só as causas dospreadbancário elevado, mas compreenda as causas do custo de crédito elevado. Não é o momento para apontar caminhos ou discutir propostas. Os caminhos precisam ser discutidos após um diagnóstico correto”, declarou.