lei 5889/73

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• 2024-07-07 00:01:10

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Até o momento, a única maneira de não pagar tributos sobre o crédito fiscal era mantê-lo na conta de reserva de lucros. Vale destacar que a Grendene tem um estoque da ordem de R$ 1,7 bilhão desses benefícios.

Se nos ativermos aos dados históricos, observamos que a independência do Banco Central esta associada a taxas mais baixas de inflação, menores desequilíbrios fiscais como déficits primários e nominais, e um menor nível de endividamento público. Todos esses indicadores são medidas positivas de saúde econômica de um pais, além de serem marcos civilizatórios, uma vez que o governo vigente não pode mais brincar com o bem-estar da população através da tese falsa de que “um pouco mais de inflação não faria mal algum se isso representasse um maior crescimento da economia”. Nós já estivemos aí nos anos 70, 80, 90, quando perdemos o controle da inflação, e mais recentemente em 2014, quando o IPCA chegou a 14% e o Brasil embarcou na maior recessão de sua história da qual não saímos até hoje.

Fonte: Agência BrasilA Minerva apresentou os resultados referentes ao 4º trimestre de 2022 com EBITDA de R$ 607,5 milhões, abaixo da expectativa do mercado que aguardava o resultado de R$ 713 milhões. Na comparação anual, o frigorífico apresentou alta de 17,6%, com margem EBITDA trimestral de 8,9% contra margem anual de 9,2%.

De acordo com a Receita Federal, o contribuinte poderá acompanhar o pagamento do DARF e o comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).

Na última quarta, a Petrobras comunicou uma redução de 13,8% nas praças de Duque de Caxias, Betim, Guarulhos e Paulínia.

“Assim que concluído o processo, será marcada uma reunião virtual com o governo chinês para tratar do desembargo da exportação da carne bovina ao país” afirmou o ministério.

Vale notar, que essa controvérsia sobre a independência do BC é típica de países subdesenvolvidos e com tendências populistas, uma vez que desde a década de 80 nenhum pais avançado questiona a superioridade institucional e de política econômica de uma banco central independente. Porém, no Brasil de 2023, a independência do Banco Central se tornou um grande debate acalorado que espelha o nosso atraso institucional e intelectual.

Uma das razões, sem dúvida, é que se notou que a guerra, em princípio restrita à Rússia e Ucrânia, se transformou muito mais numa guerra por procuração. Este tipo de conflito armado se utiliza de terceiros como intermediários para as superpotências – no caso, Rússia e Estados Unidos – não lutarem diretamente entre si. Ao assim fazer, também se espera que não haja uma súbita escalada no conflito que possa levar a um cenário irreversível de guerra. Mas o fato é que o conflito continua e, considerando as últimas movimentações e provocações de lado a lado, tenderá a radicalizar-se antes de se chegar a um algum tipo de armistício.

Atento ao problema, em uma citação rara e direta aos EUA, com clara repreensão no em seu discurso, Xi Jinping declarou nesta semana: “Os países ocidentais liderados pelos EUA implementaram contenção, cerco e repressão abrangentes contra nós, trazendo desafios severos sem precedentes ao desenvolvimento de nosso país”.

Caso os acionistas não aceitem a sugestão do Conselho de criar a Reserva, ou, caso não seja retido todo o saldo, o Conselho, por maioria, recomendou aos acionistas que o pagamento desses R$ 0,49806828 por ação ordinária e preferencial ou do saldo remanescente ocorra em 27 de dezembro corrigido pela taxa Selic e deduzido do valor da segunda parcela de dividendos.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam em alta nesta sexta após Wall Street mostrar bom desempenho ontem em meio a esperanças de que os juros dos Estados Unidos subam em ritmo mais moderado e reagindo também a novos dados positivos do setor de serviços da China.

Após a divulgação, os índices futuros das bolsas americanas seguiram em queda. Às 10h38 (horário de Brasília), o S&P 500 Futuro caía 0,72%. Enquanto o Nasdaq 100 tinha retração de 0,72%. O Ibovespa caía 0,42%, também refletindo o dado do IPCA-15, que mostrou uma alta de preços mais acelerada no Brasil.