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• 2024-10-03 23:14:08

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Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

Ou seja, o limite acima não se aplica na hipótese de o microempreendedor individual manter um ganho que evidencia lucro superior àquele limite. Não são considerados isentos os valores pagos ao MEI correspondentes a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Uma vez dentro desses requisitos, é possível contar com duas maneiras de declarar seus ganhos como MEI no IR.

Avião da Azul (AZUL4). Foto: Reprodução, DIvulgaçãoNesta segunda-feira (10), a Azul (AZUL4) informou que houve um crescimento de 18,1% na demanda por voos (RPK) no primeiro trimestre de 2023, frente ao mesmo período do ano anterior.

Embora as despesas estejam submetidas a um limite de crescimento, existem diferenças marcantes em relação ao atual teto de gastos. Primeiramente, os gastos estão atrelados às receitas, o que cria um caráter pró-cíclico para o novo marco fiscal, em que as despesas crescem mais quando o governo arrecada mais e caem quando a arrecadação recua. No Brasil, o teto de gastos é contracíclico, limitando os gastos quando a arrecadação aumenta e, como não tem válvulas de escape, é pró-cíclico em momentos de recessão, porque os gastos também diminuem quando a economia se contrai.

Nesse sentido, emjulho do ano passado, o lançamento da inovadora pistola Taurus GX4 Graphene no Brasil foi outro grande sucesso. Dado que, em apenas dois dias, o modelo já havia esgotado os estoques disponíveis.

Agora, as acelerações e retomadas são feitas com mais desenvoltura, gerando uma boa sensação de segurança durante as ultrapassagens na estrada. De acordo com a Audi, o Q3 parte da imobilidade a vai até os 100 km/h em 7 segundos, um bom número para um SUV desta categoria. A velocidade máxima, também segundo a fabricante, é de 240 km/h.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta quinta-feira (6), uma vez que os investidores reagem aos dados de seguro-desemprego e às falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No cenário político, o terceiro mandato do presidente Lula completa 100 dias sem a aprovação de importantes projetos, e com o novo arcabouço fiscal prestes a ser encaminhado ao Congresso. Apesar disso, é possível que o texto seja entregue apenas após a viagem do governo à China, prevista para esta semana.

Durante sua participação, Campos Neto comentou sobre a nova regra fiscal, destacando que “o risco da trajetória da dívida foi eliminado”. Para ele, não existe uma relação mecânica entre fiscal e taxa de juros da forma como é colocado. “O mais importante é ver como as medidas afetam o canal de expectativas”, afirmou.

Ásia e EuropaAs bolsas da Ásia fecharam majoritariamente em baixa nesta quinta, após dados fracos dos Estados Unidos intensificarem temores de que a agressiva postura de aperto monetário do Federal Reserve (Fed) possa levar a maior economia do mundo a uma recessão.

Confira a agenda de indicadores econômicos da semana entre os dias 17 e 21 de abril:

O voo teste, na última segunda-feira (17), foi adiado no último minuto devido a um problema de pressurização no estágio de propulsão, de acordo com informações da SpaceX.