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• 2024-07-08 18:35:56

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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Especial (specialis) é relativo a uma espécie, algo único observado.

O PL foi aprovado na forma de substitutivo, que ocorre quando a redação final altera substancialmente o conteúdo da proposta original, apresentado pelo relator Deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Plantação de grãos (Foto: Agência Brasil, Wenderson Araujo)A produção de grãos no Brasil deverá bater novo recorde com 315,8 milhões de toneladas na safra 2022/2023. A previsão consta do 9º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta terça-feira (13), em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Já a área destinada ao plantio apresenta crescimento de 4,8%, na comparação com o ciclo 2021/22, chegando a 78,1 milhões de hectares.

O Decreto, deveras sucinto, não tratou dos demais temas omissos no texto legal, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das exchanges, e a obrigatoriedade de inscrição das prestadoras de serviço no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil.

Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. Foto: Fernando Frazão, Agência BrasilDe acordo com a análise de Gilberto Coelho, analista técnico da XP Investimentos, as ações da Petrobras (PETR4), estão em uma tendência clara de alta, junto com o aumento do preço do petróleo, além do fato de que o corte da produção de petróleo pela Opep+ foi positivo para a estatal.

A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).

Antes disso, o mercado analisará o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) norte-americano, que será anunciado na terça-feira (13) e pode mexer nas apostas dos juros, apesar da ampla maioria apoiar uma manutenção da taxa. De acordo com dados do FedWatch, do CME Group, há cerca de 78% de probabilidade de que os juros continuarão no intervalo entre 5,00% e 5,25%.

Cemig (CMIG4) – A empresa anunciou o início do período de distribuição da 9ª emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações. De acordo com comunicado, o montante total da oferta é de R$ 2 bilhões, por meio de emissão de 2 milhões de debêntures no valor nominal unitário de R$ 1 mil cada.

Outra autoridade monetária também divulgará sua decisão sobre os juros. O Banco da Inglaterra (BoE) deve anunciar na quinta-feira (22) mais um aumento nos juros, desta vez de 0,25 ponto percentual.

“A abrangência desse lock-up ainda está em discussão no âmbito do acordo mais amplo”, disse a diretora financeira e de relações com investidores da empresa, Camille Loyo Faria, em comunicado.