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• 2024-07-10 03:19:01

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A regra geral que disciplina o pagamento anual de precatórios resgata o conceito que havia sido sugerido na chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de impor um limite para o crescimento anual dos precatórios pela mesma regra do teto de gastos –correção pela inflação nos 12 meses até junho do ano anterior.

Ibovespa fecha em forte queda com commodities e cenário externo negativoSolução para precatórios precisa respeitar credores e teto de gastos, diz Pacheco

O BC destacou ainda que a ociosidade “como um todo” na economia tem evoluído rapidamente para retornar ao nível do fim de 2019. Por outro lado, o Copom repetiu que a pandemia segue produzindo efeitos heterogêneos sobre os setores econômicos. Esses impactos desiguais, sobretudo no mercado de trabalho, teriam consequências para a dinâmica recente e prospectiva da inflação.

Com a evolução mais rápida do que a esperada, o número de produtos únicos à venda (SKUs) passou de 3 milhões para 33 milhões em setembro, informou a Via.

“Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois”, disse Lira a jornalistas.

Em outras partes da Ásia, os mercados da China, da Coreia do Sul e de Taiwan não operaram pelo segundo dia seguido nesta terça em razão de feriados.

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Em entrevista à imprensa após a reunião de ontem, Pacheco disse que a Câmara e o Senado precisam estar alinhadas para conseguir achar a solução dos problemas, com respeito às decisões judiciais e aos gastos públicos.

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Ele citou como exemplo a possibilidade de encontro de contas com Estados e negociações com credores, caminhos que permitirão equacionar esse saldo de precatórios não pagos já em 2022.

“Importante ressaltar que não estão sendo questionados, nesse momento, o aumento e a necessidade de reformulação de programas sociais, porém, há indicativos de que o governo federal tem tomado decisões com base em objetivos eleitorais sem diálogo e sem planejamento fiscal a contento das demandas econômicas do país. A criação de fonte temporária é uma espécie de ‘gambiarra’ fiscal para problemas estruturais na economia brasileira”, disse Rigoni, no requerimento.