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“Além de terem as atividades suspensas especificamente nessa região, as empresas podem ser condenadas a pagar um total de 10,6 bilhões de reais por danos sociais e ambientais”, informou o MPF em nota.

Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

O aumento dos combustíveis levou a demissão do então presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e sua troca pelo general Joaquim Silva e Luna, mas ainda assim Bolsonaro não conseguiu conter os preços.

O plantio do milho da primeira safra do Paraná em 2021/22 atingiu 3% da área projetada para o Estado até a segunda-feira (30), conforme dados do Departamento de Economia Rural (Deral) divulgados nesta terça-feira.

Desta vez, o rombo veio por um déficit primário de 16,842 bilhões de reais do governo central e de 786 milhões de reais das estatais federais, ao passo que governos regionais tiveram superávit de 7,345 bilhões de reais. Em julho, a dívida pública bruta ficou em 83,8% do PIB, sobre 83,9% em junho. A dívida líquida, por sua vez, caiu a 60,3% do PIB, ante 60,8% no mês anterior, influenciada principalmente pelo aumento do PIB nominal, apontou o BC.

Não tem previsão de reajuste a servidores no PLOA 2022, afirma FunchalAções da Rede D’Or e Alliar despencam após desistência de aquisiçãoEletrobras headquarters building in Rio de Janeiro downtown, Brazil, Jan. 4, 2018. (Bloomberg Photo/Dado Galdieri)A Eletrobras informou nesta terça-feira que pagará 23,2 bilhões de reais à União pelas outorgas de 22 usinas hidrelétricas que terão contratos renovados, em movimento relacionado ao processo de privatização da empresa, após o governo federal ter aprovado resolução que define o valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da companhia.

O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.

Preços

O valor a ser pago pelas outorgas, que ficou próximo de estimativas anteriores, será levantado pela empresa no processo de privatização, com uma oferta primária de ações, em operação que deve estar concluída até fevereiro do ano que vem.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que teve uma conversa “preliminar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a eventual mediação do CNJ no pagamento dos precatórios do próximo ano, mas destacou que a medida é para colocar o órgão como partícipe de uma solução para o caso.

A fala de Fux se deu na abertura da reunião co CNJ, colegiado presidido por ele. Não houve um pronunciamento conjunto das autoridades do Judiciário e do Legislativo após o encontro a portas fechadas.

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