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• 2024-07-11 08:43:46

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Além disso, ao contrário do que se imagina, débitos com mais de 5 anos de inscrição no Serasa não desaparecem, pois o credor continua com o valor pendente na lista de inadimplentes até efetuar o pagamento. O incentivo à renegociação intermediado pelo Governo Federal cumpre promessas feitas durante o pleito eleitoral e atende uma demanda popular de genuíno interesse pela quitação de dívidas.

*Vitor Martins Flores é advogado tributarista. Formou-se em Direito pela UFBA e em Contabilidade pela PUC-SP, onde também obteve o título de Mestre em Direito Tributário.

Foto: Agência BrasilOs investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

• Instrumento: medida provisória;

O resultado ficou abaixo das estimativas do mercado, que aguardavam 2,4% no período. Na estimativa antecipada, a economia americana havia crescido 2,4% no 2T23. O número do primeiro trimestre de 2023 foi de crescimento de 2,0%.

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Portanto, confira abaixo as melhores e piores ações de agosto de 2023:

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

(13h56) – Acompanhamento de mercado: EUAOs principais índices de Wall Street perderam força desde o início da sessão desta sexta-feira (1), mesmo após o tão aguardado relatório de emprego, payroll, ter mostrado um aumento no desemprego e um crescimento salarial mais lento do que o esperado, consolidando as expectativas de que o Federal Reserve deixará as principais taxas de juros inalteradas na sua reunião de política monetária de setembro.

Além disso, o Índice de Gerente de Compras (PMI) composto no Brasil também foi divulgado, e apresentou uma alta para 50,6 em agosto, ante 49,6 registrado no mês anterior, de acordo com o S&P Global. Já o PMI de serviços, por sua vez, passou de 50,2 em julho para 50,6 em agosto.

** Baixo investimento inicial

Entre centenas de outras gigantes do mercado global.

Para firmar compromisso, Granville assina termo em cartórioDo lado de Granville, o comprometimento para ensinar brasileiros a alcançarem R$ 500 mil na conta nos próximos 18 meses é alto. Como prova disso, o empresário assinou um termo de compromisso em cartório para firmar sua palavra.