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O trecho permitiria “contornar” a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, como determina a Constituição atualmente.
Ainda segundo a Conab, a colheita de trigo alcançou 68,7% até o último sábado, versus 58,6% na semana anterior e 86,2% um ano antes.
Para os analistas, depois da consolidação no segmento de aluguel de veículos e no segmento de gestão Frota (que inclui o negócio da Localiza-Unidas), os negócios envolvendo aquisições de empresas de tecnologia devem se tornar cada vez mais comuns na indústria.
Já a soma do ágio que foi convertido em novas obrigações fechou em R$ 2,6 bilhões. Com isso, foram adicionados os seguintes compromissos: 1.164 trechos de rodovia com ao menos 4G, totalizando 4.367 quilômetros, 1.700 localidades com 5G e 27 municípios com backhaul de fibra óptica.
Mas Vescovi frisou que a postergação dos pagamentos via PEC machuca a credibilidade e a percepção de segurança jurídica do país.
O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outras despesas. No primeiro turno, a PEC dos Precatórios foi aprovada com 312 votos a favor e 144 contra.
O pedido para chamar as autoridades foi feito pelo presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), e, por se tratar de convite, não há obrigação que eles compareçam. Também não foi agendada uma data para as audiências.
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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), reforçou nesta segunda que a PEC dos precatórios será votada em segundo turno na sessão de amanhã, devido à urgência da aprovação. Barros afirmou que a nova etapa terá “muito mais parlamentares presentes”, mas evitou se comprometer com uma previsão de quórum. O primeiro turno teve 57 ausências e a PEC recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovada.
Outra irregularidade apontada foi a apresentação de uma emenda aglutinativa que alterou o texto principal da PEC, porém sem que as emendas que lhe deram origem tivesse o número de assinaturas mínimos para serem adicionadas ao texto original.
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O resultado da carteira de crédito ampliada, por sua vez, ficou em R$ 814,2 bilhões em setembro, que corresponde a um volume 11,4% maior em comparação ao mesmo período do ano passado. As receitas de prestação de serviços totalizaram R$ 7,4 bilhões no trimestre de julho a setembro de 2021, ligeiro crescimento de 2,2% em relação ao 3T20.
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