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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Fonte: The Daily Shot – 30/ago/2023É interessante notar que essa percepção de um mercado de trabalho menos dinâmico corrobora a leitura de desaceleração no crescimento dos salários (conforme ilustrado no gráfico abaixo)… algo que já temos observado e que talvez contribua para o controle da inflação, que tem sido o foco do Fed.
Na comparação com julho do ano passado, a queda chega a 1,1%. O setor também apresenta queda acumulada de 0,4% neste ano. No acumulado de 12 meses, a indústria apresenta estabilidade.
Lucro em dólares
Visão geral da sede do Banco Central em BrasíliaO Banco Central divulgou nesta segunda-feira (28) mais uma revisão para cima nas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, enquanto também subiu as projeções para o dólar deste ano. O levantamento é do Boletim Focus, que reúne as projeções do mercado sobre os principais dados econômicos brasileiros.
A taxa do crédito consignado teve redução de 0,5 pp no mês e aumento de 0,4 pp em 12 meses (25,4% ao ano). Já no caso do crédito pessoal não consignado, os juros subiram 1,4 pp no mês de julho e apresentaram crescimento de 6,2 pp em 12 meses (92,7% ao ano).
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Nesse resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swapcambial, que é a venda de dólares no mercado futuro)que, nesse caso, contribuíram para a melhora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Para 2024, a pesquisa Focus elevou as estimativas apenas do IPCA, que foi de 3,86% para 3,87%. A expectativa do crescimento econômico continuou em 1,33%; do câmbio seguiu em R$ 5,00; e da taxa de juros se manteve em 9,00%.
Bolsa FamíliaEm relação às políticas sociais, o texto destina R$ 169,5 bilhões ao Bolsa Família em 2024. Não está detalhado, no entanto, se haverá aumento no número de beneficiários ou se o valor mínimo de R$ 600 de benefício será reajustado ou mantido para o próximo ano.
(12h50) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices europeus fecham sessão com quedas, com investidores analisando dados econômicos relevantes e sem o mercado norte-americano aberto.
A ata e os juros
• Instrumento: medida provisória;
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