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• 2024-07-12 04:43:29

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A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de luz. A Corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Após dois anos de pandemia de covid-19, quando foram impostas restrições a viagens internacionais em várias partes do mundo, além do fechamento provisório de vários setores do comércio, o Brasil voltou a receber voos de outros países em grande escala. Segundo a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o mês passado registrou 3.806 chegadas de voos internacionais ao país.

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A receita da Neoenergia, por sua vez, subiu 1% no período, para 9,64 bilhões de reais.

Na prática, anorma altera aLei Geral das Antenas (13.116/2015), para garantir uma rapidez na oferta de infraestrutura de telefonia e internet, já que cada município dispõe de normais locais.Apesar da facilitação,as empresasnãoestão isentas de seguir as regras municipais de ocupação do solo.

A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados (que tenham alvará) ao Ministério do Trabalho e Previdência. Em caso de dúvida, entre em contato com os gestores de seu município para saber se suas informações foram encaminhadas dentro do prazo previsto.

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Nas últimas eleições, a medida voltou às urnas, mas os californianos rejeitaram a sua extinção.

Esse é o maior valor desde que o dinheiro começou a ser dividido com os cotistas.

“De repente o investidor pode trabalhar com um stop abaixo da mínima do dia anterior, mas vale o risco”, avaliou.

Em relação aos taxistas, terão direito ao auxílio os motoristas registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás até 31 de maio deste ano.