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• 2024-07-13 08:19:22

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Fernando Haddad, novo ministro da Fazenda do governo Lula – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A PEC da Transição deve ser votada nesta terça na CCJ do Senado. Se aprovada, o texto deve ser analisado e votado no plenário da Casa já na quarta-feira (7). A proposta da PEC prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, mas deve ser enxugado para dois, e gastos no montante de R$ 198 bilhões para a manutenção do benefício a em R$ 600.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,18% em novembro, conforme mostrou nesta quarta-feira (7) a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior a taxa havia sido de -0,62%. Com este resultado, o índice acumula alta de 4,71% no ano e 6,02% em 12 meses.

Para 2023, a expectativa é que a Selic permaneça em níveis elevados e continue atraindo investidores para esta classe de ativos. De acordo com a estimativa dos analistas do mercado financeiro, ouvidos para a elaboração do relatório Focus, a Selic deve encerrar 2023 em 12% – pouco abaixo do nível atual de 13,75%.

Aliado a isso, rumores de mudanças na Lei das Estatais também foram citadas por agentes financeiros como um dos motivos para a forte queda do Ibovespa. Isso porque, ainda segundo rumores, Lula deve derrubar a legislação das empresas estatais por meio de medida provisória.

No poder Judiciário – de manter o Bolsa Família fora do teto de gastos em 2023 e a inconstitucionalidade do orçamento secreto – tiraram parte do poder de barganha do Legislativo. Mesmo assim, o governo eleito seguiu as negociações para a aprovação da PEC.

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Além disso, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou quatro novos nomes para a equipe econômica a partir de 2023. Foram anunciados Marcos Barbosa Pinto para Reformas Econômicas; Rogério Ceron aoTesouro Nacional; Guilherme Mello para Política Econômica; e Robinson Barreirinhas para aReceita Federal.

No entanto, o 13º salário sofreu algumas mudanças ao longo dos anos. Em 1965, a Lei 4.749 determinou o parcelamento da gratificação em duas vezes: uma paga em dezembro e outra paga entre fevereiro e novembro. Já em 1988, o artigo 7 da Constituição garantiu o décimo terceiro para todos os trabalhadores, urbanos e rurais, aposentados e pensionistas.

De acordo com a equipe de gestão, mesmo em meio “à farra dos gastos”, o mundo se tornou menos inóspito para o Brasil, com queda de juros globais (a Treasury de dez anos veio de 4,05% para 3,61% em novembro), correção importante do Dólar (o US Dollar Index caiu -5,0% em novembro, maior queda em um só mês desde maio/2009) e uma alta forte do minério de ferro (+30% no mês).

Os grupos que apresentaram desaceleração nos resultados foram o setor da saúde e cuidados pessoais, com 0,02%, desacelerou em relação a outubro, que havia registrado 1,16%.

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que apresentou alta de 0,52% em dezembro, resultado 0,01 ponto percentual (p.p.) abaixo do resultado de novembro (0,53%). Resultado foi exatamente o que era esperado pelo mercado no período. Nos últimos 12 meses, e no ano, o índice acumulou alta de 5,90%, abaixo dos 6,17% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

O benefício não é válido para a declaração simplificada. A vantagem também se aplica a quem já possui planos de previdência nesta modalidade, porém apenas as contribuições realizadas este ano são consideradas para o diferimento tributário.