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• 2024-07-13 11:46:31

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Mas o caso levantou questionamentos acerca de conflitos de interesses, já que o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que autoridades invistam “em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por uma decisão ou política governamental” em razão do cargo ocupado e pelo fato de possuírem informação privilegiada.

2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

Para Guilherme Benchimol, fundador e presidente executivo do Conselho de Administração da XP Inc., a parceria com a Volkswagen vai servir de exemplo para que outras empresas sigam nessa direção. Ressalta, contudo, que “a responsabilidade não é só do empresário e do mercado de capitais, mas do consumidor, por exemplo ao comprar produtos de empresas comprometidas em deixar o mundo melhor”.

Se Cunha se notabilizou por manter o controle da Câmara por meio de um arranjo de interesses, Lira conta agora com o orçamento secreto para chefiar com mãos de ferro a Casa e turbinar a prática do “toma-lá-dá-cá” para segurar pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. É o que afirmam pessoas próximas do próprio parlamentar alagoano ouvidas peloEstadão.

Linhas de transmissão de energia16/5/2018 REUTERS/Rafael MarchanteA Vibra Energia (Ex-BR Distribuidora) comprou uma participação de 50% na comercializadora de energia Comerc, afirmou à Reuters uma fonte familiarizada com o assunto nesta sexta-feira.

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O relator da PEC dos precatórios na Comissão Especial da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu em seu parecer a possibilidade de um novo parcelamento, para municípios, de débitos previdenciários em até 240 prestações mensais.

PlebiscitosA emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

A empresa também comunicou que submeteu à CVM pedido de análise prévia para registro de oferta de certificados de recebíveis imobiliários no montante de até 1,2 bilhão de reais.

As indenizações individuais não foram incluídas em um grande acordo de 37,69 bilhões de reais homologado este ano entre Vale e autoridades, que encerrou ações coletivas movidas na Justiça relacionadas a danos socioeconômicos e socioambientais.

No mercado de trabalho, o rombo profundo provocado pelas paralisações da pandemia está sendo preenchido. Em dezembro, a economia dos EUA estava com cerca de 10 milhões de empregos a menos do que antes da pandemia; em setembro, mostra o relatório desta sexta-feira, a diferença caiu para cerca de 4,97 milhões.