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• 2024-07-13 16:21:29

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A inclusão dos benefícios, no entanto, alertam Pacheco e o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda passa por avaliações jurídicas e legais por parte da consultoria do Senado e da Advocacia Geral da União (AGU). Há entraves da lei eleitoral à concessão de alguns benefícios. Ainda haverá conversas entre o presidente do Senado e líderes de bancada para a definição de um cronograma de votação da PEC.

“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.

Como consultar?O contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consulta a Restituição“.

Auxílio GásO Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter alguma política direcionada a esses setores”, disse o presidente do Senado.

Ainda, informações sobre o pagamento podem ser feitas por meio do aplicativo Caixa Tem.

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Desse modo, o ex-deputado federal comentou que a CPI pode causar um efeito pré-eleição. Além disso, destacou que as motivações dela é investigar a política de preços da Petrobras para ver exatamente como é a formação do preço da companhia.

Logo depois, a empresa divulgou fato relevante informando que nomeou o diretor executivo de exploração e produção, Fernando Borges, como presidente interino da estatal.

Os bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa “têm aumentado as taxas de juros e encolhido os balanços, mas a China tem afrouxado as políticas monetárias para estabilizar o crescimento”, disse Linus Yip, estrategista chefe do First Shanghai Group.

Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu imediatamente a pedido de comentário. Bolsonaro já chegou a dizer, após a prisão de Ribeiro, que não interfere no trabalho da Polícia Federal.

No campo corporativo, a Petrobras aprovou nesta quinta-feira a venda de toda sua fatia nas concessões marítimas Polo Golfinho e Polo Camarupim, em águas profundas no pós-sal, na Bacia do Espírito Santo, para a BW Energy por até US$ 75 milhões.

As projeções do mercado apontavam para 5,39 milhões de vendas.