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• 2024-07-14 02:26:43

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Apesar da fonte de custeio, medida exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto não estabelece redução de outras despesas e pode comprometer o teto de gastos, que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior independentemente da arrecadação, a partir do ano que vem.

Confira:

A área econômica ainda vê riscos elevados de o Congresso deixar todo o auxílio fora do teto de gastos durante a tramitação no Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Essa PEC, enviada originalmente para tratar do pagamento de dívidas judiciais do governo, será o veículo para permitir a flexibilização da regra do teto em favor do Auxílio Brasil.

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O mercado cortou as previsões para o aumento do PIB em 2022 a 1,50%, conforme a mais recente edição da pesquisa Focus do Banco Central. Foi a segunda redução consecutiva.

“A posição da Economia foi enviada e aprovada na Câmara e nós enviamos também para o Senado. Nossa fórmula era uma fórmula simples. A PEC dos precatórios abre o espaço fiscal para nós reforçarmos os programas sociais e o IR gerava a fonte de recursos para o Bolsa Família de R$ 300 robusto, com um aumento de mais de 50%, dentro do teto, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Campos Neto não mencionou data para o lançamento da medida.

“O governo quer abrir 30 bilhões (de reais) em espaço fora do teto. É muito maior do que esses 30 bilhões, a gente sabe que não vai parar aí”, desabafou o economista.