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• 2024-07-14 09:47:12

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Os requisitos para se tornar elegível ao programa incluem a residência no Estado de São Paulo por, no mínimo, dois anos, ter idade acima de 18 anos, viver em situação de moradia precária ou a ausência de moradia, ter trabalho informal e baixa qualificação profissional. Versando sobre o abrangente Bolsa do Povo, destaca-se que ele engloba 17 tipos de auxílios diferentes.

Você já precisou do número do seu PIS (Programa de Integração Social) em algum momento mas não tinha ele em mãos? A boa notícia é que é possível encontrar esta informação apenas utilizando o seu CPF! Vamos explicar neste artigo como isso pode ser feito de maneira rápida e prática.

Essa decisão foi divulgada em uma coletiva de imprensa com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante a coletiva, os ministros discutiram o Orçamento de 2024, enviado recentemente ao Congresso Nacional.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou recentemente o tão esperado calendário de pagamentos dos benefícios de 2023. A divulgação, que já estava na pauta de muitos aposentados e pensionistas, sinaliza o início das transferências financeiras no dia 25 deste mês. São nada menos que 37 milhões de pessoas que dependem dessa programação para se planejarem.

A questão que se coloca é: o que teria ocorrido no mercado se essa notícia não tivesse sido divulgada? Para mim, a resposta é a mesma.

O que está previsto no Projeto de Lei 4367/2020?14º salário do INSS: como funciona, quem pode receber e a situação atual do projetoProposto pelo Deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/2020 visa implementar o 14º salário para aposentados por um prazo de dois anos. O objetivo da medida é compensar as perdas financeiras sofridas pelos aposentados durante a pandemia, devolvendo os valores que foram progressivamente reduzidos nos últimos tempos.

O BPC é uma aposentadoria?Apesar de às vezes ser erroneamente referido como aposentadoria, o BPC/LOAS é um benefício assistencial, não atendendo aos mesmos critérios e condições de uma aposentadoria. Os beneficiários do BPC são principalmente idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que sejam brasileiros, natos ou naturalizados, com uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Importante ressaltar também que é necessário manter as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos. Não é permitido acumular o BPC com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão.

Qual é o aumento previsto para o salário mínimo?Salário mínimo 2024: Novo valor foi divulgado? Quando começa a ser pago?A proposta de aumento implica um crescimento de 7,7% no valor do salário mínimo. O piso salarial no início de 2023 era de R$ 1.302, valor ajustado em maio de 2023 pelo governo federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso em abril previa um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024. No entanto, o novo valor proposto considera a regra de reajuste atualizada.

Quem tem direito de receber o PIS?Para fazer jus ao PIS, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado de maneira remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e tenha recebido até dois salários mínimos nesse período. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador estejam atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quais os possíveis impactos da correção do FGTS?Se aprovada pelo STF, essa alteração na correção do FGTS representará uma boa notícia para os trabalhadores. Especialistas acreditam que essa revisão proporcionará uma espécie de “salário extra”, uma vez que renderá um valor adicional ao dinheiro parado no Fundo. No entanto, é importante ressaltar que, embora seja uma vitória para os trabalhadores, essa mudança pode afetar as contas públicas, já que o FGTS financia projetos de habitação, infraestrutura e saneamento.

Já ouviu falar em conta de pagamentos? O Nubank é uma fintech que oferece esse tipo de conta. Mas o que isso significa? Essa modalidade de conta, apesar de não se enquadrar perfeitamente na categoria de conta corrente tradicional, oferece funcionalidades similares. Com o Nubank, é possível realizar transferências – por TED, DOC e PIX -, efetuar pagamentos de boletos e realizar saques, com uma taxa de R$6,50. Além disso, o cliente pode configurar a transferência do próprio salário para a conta do roxinho, bastando acionar essa funcionalidade nas configurações do aplicativo.

A revelação do novo valor ocorreu em uma coletiva de imprensa convocada pela Ministra Simone Tebet e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A discussão principal girava em torno do Orçamento de 2024 que fora apresentado ao Congresso Nacional.

Denuncie os Descumprimentos da LegislaçãoSe em seu município as normas de cadastro para famílias conviventes e unipessoais não estão sendo seguidas, você pode recorrer a diversos canais de denúncia, como a Ouvidoria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).