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• 2024-07-16 07:26:44

A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

Quando cheguei aqui em Miami, descobri algo curioso e que, na verdade, é uma curiosidade dos EUA. Ao dirigir e se deparar com um semáforo no sinal vermelho, você não precisa parar caso queira apenas dobrar à direita, sem atravessar de pista. Obviamente que você dá prioridade ao cruzamento de pedestres e deve observar se vem algum carro na pista que quer entrar, mas, de fato, pode avançar mesmo com o semáforo no sinal vermelho. Algo simples, que faz sentido e dá dinamicidade ao trânsito.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta quinta-feira (6), uma vez que os investidores reagem aos dados de seguro-desemprego e às falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

IndicadoresNo Brasil, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,34% em março, conforme mostrou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,04%. Com este resultado, o índice acumula variação de -0,25% no ano e de -1,16% em 12 meses. Em março de 2022, o índice havia subido 2,37% e acumulava elevação de 15,57% em 12 meses.

“Eu penso que a compreensão que o meu governo tem da China é de que nós precisamos trabalhar juntos para que a relação Brasil-China não seja uma relação meramente de interesse comercial. Queremos que a relação Brasil-China transcenda a relação comercial”, afirmou Lula.

Ou seja, considerando o aumento recente de juros, passamos a ter uma taxa de juros real levemente positiva nos EUA.

Este procedimento, por sua vez, encontra respaldo legal na Lei nº 13.506/2017, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação da Comissão de Valores Mobiliários e na Resolução 45/2021.

Por fim, a CCR informou no documento enviado ao mercado que a descontinuidade do projeto faz parte da sua “estratégia contínua de crescimento qualificado e alocação racional de capital”. Além disso, a companhia reforçou que segue atenta a oportunidades envolvendo a parte remanescente do terreno.

Sede da Petrobras (PETR4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Petrobras (PETR3; PETR4) informou ao mercado nesta segunda-feira (17) que os contratos de venda de gás natural acordados com as distribuidoras terão redução média de 8,1% em R$/m³, na comparação com o trimestre encerrado em abril.

Alupar (ALUP11) – A empresa aprovou o aumento do capital social no valor de R$ 328,8 milhões mediante a capitalização de parte do saldo contábil da Reserva de Investimentos, com a emissão de 35.164.450 novas ações, sendo 23.878.239 ações ordinárias e 11.286.211 ações preferenciais a serem bonificadas aos acionistas e detentores de Units à razão de 4%, ou seja, na proporção de 4 novas ações para cada 100 ações possuídas, independentemente de sua espécie.

A magistrada ordenou o casal a registrar todo o período trabalhado na carteira de trabalho da empregada – de janeiro de 1989 a julho de 2022 -, com salário mensal de R$ 1.284,00, valor do salário mínimo no momento da interrupção do trabalho. Ela estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.