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Confira a entrevista na íntegraA Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, por 323 votos a 172. O texto precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovado.
“Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem”, diz nota da pasta.
“Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”, escreveu a ministra em um trecho da decisão.
O valor supera, por exemplo, os 3 bilhões de reais previstos no projeto de lei orçamentária de 2022 para o Programa Médicos pelo Brasil, que busca garantir atendimento em regiões onde há escassez desses profissionais através da formação e provisão de médicos para a atenção primária à saúde.
Criação do Teto em 2016
Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 1,05 por cento em outubro BRCPI=ECI, acumulando em 12 meses alta de 10,45 por cento.
Em comum, as ações alegavam irregularidades na tramitação da PEC, como por exemplo o voto remoto de parlamentares que se encontravam em missão oficial fora do país, o que seria vedado pelo regimento interno da Câmara.
Pelas regras do FGEnergia, a fiança concedida pelo programa poderá cobrir até 80% do valor do empréstimo, que deverá ser de no máximo R$ 3 milhões por empresa. Os prazos de cobertura variam de 12 a 84 meses.
A PEC em questão limita o valor da despesa do ano que vem com precatórios – dívidas públicas geradas por decisões judiciais irrecorríveis. A proposta também autoriza gastos acima do teto constitucional.
Com o aporte de R$ 40 milhões do Procel, o BNDES calcula que poderá garantir até R$ 330 milhões em financiamentos – cada R$ 1,00 pode garantir até R$ 8,00.
“Não podemos faz compromissos incondicionais duradouros que poderiam acabar sendo incompatíveis com a maneira como o cenário da inflação se desenvolve”, disse Knot.
“A melhora das condições hidroenergéticas, a efetividade dessas ações emergenciais e a garantia de suprimento de energia em 2021 são os principais motivadores da decisão do operador”, disse o órgão, após volumosas chuvas que atingiram os reservatórios em outubro.
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