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• 2024-07-17 05:52:42

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A Câmara deve votar hoje projeto de lei que regulamenta prestadoras de serviços de criptomoedas

Na comparação com dezembro do ano passado, porém, o Icei ainda registra um recuo de 6,4 pontos.

A companhia de alimentos BRF estimou receita líquida de 65 bilhões de reais para o período de 2021 a 2024, conforme fato relevante divulgado nesta terça-feira.

Sete dos nove grupos relacionados ao setor de produtos e serviços tiveram destaque. O setor de Transporte variou 3,35%, seguido da Habitação 1,03%, gás encanado 2,000% e gás de botijão 2,12%, indicando a 18ª maior alta consecutiva.

Com isso, a taxa de ocupaçãodas aeronavesdaempresa no mês passado foi de 81,3% ante 83,8%emnovembro de 2020 e 82,5%emoutubro desteano.

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“Quanto ao mérito da proposição, entendemos que após o aumento da vacinação contra a Covid-19 e consequente redução de média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes. Assim, ressaltamos que a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta Casa, continuará a atender os mesmos setores”, disse o relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), no parecer.

A audiência, que será realizada às 10h, irá contar com a presença do presidente da empresa, Rodrigo Limp, segundo informou a Eletrobras em nota.

O texto foi destravado na CCJ da Câmara após o governo conseguir aprovar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento das dívidas que o poder público é obrigado judicialmente a desembolsar e muda o cálculo do teto de gastos. Com o espaço fiscal aberto pela PEC, que também vai servir para pagar o Auxílio Brasil, novo programa social, o Palácio do Planalto retirou a obstrução à desoneração e fechou um acordo para fazer o texto avançar.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) projeto de lei que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de “ativos virtuais”. O texto, que prevê inclusão no Código Penal de um novo tipo de estelionato relacionado a estes ativos, será enviado ao Senado, informou a Agência Câmara.

Mas, com a pandemia e o lançamento de enormes programas de estímulo na UE e na França, a retidão fiscal foi deixada de lado. A questão agora volta à tona, já que alguns países-membros temem que o aumento da dívida pública represente uma ameaça para o euro.