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• 2024-07-17 10:56:49

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o governo federal avalie propostas apresentadas pelos Estados para superar o impasse acerca da cobrança do ICMS que incide sobre combustíveis.

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para entregar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI). Quem perder a data pode ser penalizado com o bloqueio do CNPJ e ainda deverá pagar multa.

Recentemente, Estados recorreram ao STF para que uma decisão do ministro André Mendonça segundo a qual as alíquotas do ICMS devem ser uniformes em todo o território nacional a partir do próximo mês não tenha validade.

O novo modelo contará com mais tecnologia antifraude. Em nota, o governo disse que tenciona homenagear as regiões do Brasil através de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local.

Zona do Euro – 09h00: Índice de preços ao consumidor (jun) – preliminar

Ele havia sido eleito na véspera pelo conselho.

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Ainda de acordo com a portaria, a validade da carteira de identidade de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, não poderá ser negada, “mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 3,26%, a 14.343 pontos.

A estimativa das partes é que o negócio gere um incremento de Ebitda anual da companhia combinada entre 160 milhões de reais e 190 milhões de reais.

O impulso externo abria espaço para uma recuperação de papéis desse setor no Brasil, que ainda mostram fortes perdas no mês e no ano, dada a incerteza ainda no horizonte para as companhias aéreas e um longo caminho para a recuperação total após o impacto severo causado pela pandemia de Covid-19.