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• Ivameqz0ZW
• 2024-07-18 06:17:35

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‘Proposta para os precatórios tem vulnerabilidades’, diz secretário do TesouroDiscussão sobre tributação do consumo não afasta debate sobre IR, diz relator

“A desconsideração da personalidade jurídica possui requisitos bem estabelecidos na legislação brasileira, nenhum dos quais está presente neste caso. A Samarco possui personalidade jurídica e autonomia próprias, que sempre foram observadas por suas sócias, no estrito cumprimento da lei e das melhores práticas de governança corporativa”, afirma a empresa.

Proposta de mudanças nos pagamentos dos precatórios, pressões do presidente Jair Bolsonaro por mais gastos com o Bolsa Família e o clima político azedo são outros elementos a tirar o sono do mercado nas últimas semanas, além da situação cada vez pior dos reservatórios de água e do aumento dos custos de energia, que joga ainda mais pressão sobre uma inflação já nas alturas.

EstadosOs estados mais afetados são Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Em algumas localidades, principalmente do sul mineiro, lavouras foram inteiramente destruídas por geadas. Fato que motivou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a reservar R$ 1,32 bilhão para linhas especiais de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) destinadas a socorrer produtores prejudicados pelas geadas.

O resultado financeiro e patrimonial cresceu 81,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, para 89,2 milhões de reais.

Na avaliação de Sabino, o Congresso tem apresentado “características reformistas” nas últimas votações sobre autonomia do Banco Central, privatização dos Correios e capitalização da Eletrobras. “Tem demonstrado um sentimento reformista e não irá falhar com o País nesse momento tão importante da retomada da economia”, disse.

Ao participar da 22ª Conferência Anual Brasil Santander, ele também disse: “O texto do projeto de lei – e tem sido uma preocupação do deputado relator, Celso Sabino (PSDB-PA) – estabelece algumas travas para evitar planejamentos fiscais que visem evitar a cisão artificial de empresas, sobretudo para usufruir dessa isenção de dividendos na pessoa física do sócio. Porém, se essas isenções forem muito ampliadas, há riscos de haver estímulos à ‘pejotização’.”

Confira a entrevista na íntegra:

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