lei intermitente

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• 2024-07-18 15:55:59

lei intermitente

Foto: Agência Brasil/DivulgaçãoO Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou hoje (15) o prosseguimento dos processos de privatização dos portos de São Sebastião (SP) e de Itajaí (SC). O órgão também autorizou que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica antes de a empresa ser privatizada.

Banco Central Europeu. Foto: Reprodução, DivulgaçãoDesde o término das últimas eleições presidenciais em novembro de 2022 muitos brasileiros falam em internacionalizar seu patrimônio para fugir do risco Brasil. Insegurança jurídica, receio em relação ao nosso desequilíbrio fiscal ou , discursos muitas vezes nada pró-mercado por parte de alguns políticos, estão rondando a mente dos investidores que agora buscam proteção em moedas mais fortes e países historicamente estáveis.

Se precisar resgatar antes do vencimento, o investidor poderá ter que pagar desde uma taxa fixa, até um percentual de juros do período.

Fonte: Kepler Weber RI

Com a anexação da Crimeia, veio também o acordo de Minsk, ambos os países assinaram o protocolo, que garantia que o leste ucraniano (a região separatista de Donbass) teria uma autonomia na região.

Confira a notícia na íntegra:

Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliApós sequências de quedas, o Ibovespa voltou a subir e conseguiu fechar o pregão desta quarta-feira em alta. O principal fator que sustentou o índice no azul foi o avanço de papéis de bancos. O movimento altista do setor financeiro ocorre após a divulgação dos resultados do Itaú referentes ao quarto trimestre de 2022, com o mercado reagindo positivamente à provisão feita pelo banco do caso da Americanas.

InvestimentosA companhia investiu R$ 485 milhões no quarto trimestre de 2022, um crescimento de 34,1% frente ao montante no mesmo período de 2021.

Problema duploOs fornecedores conseguiam o dinheiro original, que era registrado como dívida com fornecedores no balanço das Americanas. No entanto, aponta Wilhelm, a partir daí ocorreram dois problemas. Primeiramente, os débitos deveriam ter sido trocados para dívida financeira no balanço após o fornecedor sacar o valor no banco. Além disso, os juros desses títulos vencidos deixaram de ser contabilizados por anos, sendo essa a provável origem da dívida bilionária.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

No cenário corporativo, os resultados trimestrais continuam a sair, com o destaque de hoje para o Banco do Brasil (BBAS3) após o fechamento do pregão. Na semana, terão os balanços de Vale (VALE3), B3 (B3SA3), Weg (WEGE3) entre muitos outros.

Gastos de campanhaNa abertura da reunião de diretório, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), antecipou um ponto da fala a que Haddad faria na sequência, na reunião a portas fechadas com os correligionários, sobre os gastos feitos pelo governo anterior, visando à reeleição de Jair Bolsonaro.