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Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.
A história do Conselho seguiu, e o Ministro da Fazenda já não tem mais o poder de anular as decisões do CARF. Porém, o Fisco ainda reteve o poder de definir o resultado dos julgamentos terminados em empate. Para isso, um dos Conselheiros, representante do Fisco, passou a ter a prerrogativa de votar duas vezes em caso de empate (“voto de qualidade”). Destaca-se que isso não significa que votará sempre em favor da arrecadação, embora, evidentemente, seja uma tendência
A adesão das empresas ao Desenrola BrasilEste programa de auxílio à renegociação de dívidas, atraiu a adesão de nada menos que 924 empresas no início de setembro, dívidas estas que correspondem a cerca de 86% das dívidas de até R$ 5 mil com o setor privado.
Segundo informações do banco digital, os clientes Nubank terão 5% de cashback nas compras efetuadas pelo mini-app Shopping do Nubank durante a promoção Amazon Prime. Isso significa que economizar durante esta oferta é ainda mais garantido!
Quais são os aspectos decisivos para essa mudança?Para esta nova proposta de aumento, são fatores influentes a variação anual do INPC até novembro de 2023 e o crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Evidente é que estes números ainda constituem uma projeção, mas trazem uma perspectiva positiva para o trabalhador brasileiro.
Lastreamento das moedasAté a década de 70, todo o dinheiro emitido precisava ser lastreado em algo material. Ou seja, para existir US$ 1 milhão, era necessário algo material, nesse valor. Normalmente, moedas como o dólar eram lastreadas (linkadas) ao ouro. Ou seja, para que um dólar fosse impresso, era necesário a existência uma quantidade equivalente de ouro.
A expectativa é que o novo sistema torne a concessão de benefícios e processos relevantes para a população, como averiguação de deficiência, mais eficientes e acessíveis. Este ensaio de autoatendimento é uma parceria do INSS com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A empresa decidiu atualizar o contrato para se adequar às recentes regulamentações impostas pelo Banco Central. Essa mudança é direcionada especificamente à seção “Disposições Gerais” do contrato do cartão e conta física.
Já na Oceania, a bolsa australiana teve alta apenas marginal, mas conseguiu se manter positiva pelo sexto dia consecutivo. O S&P/ASX 200 subiu 0,04% em Sydney, fechando a 7.091,00 pontos.
E no mercado financeiro chinês, o que ocorreu?Na China continental, o Xangai Composto teve uma alta de 0,94%, fechando a 3.107,90 pontos, enquanto o Shenzhen Composto, menos amplo, subiu 0,72%, fechando a 1.920,57 pontos. As ações dos setores bancário e de seguros se destacaram com ganhos de mais de 4%, após a notícia de que o fundo soberano chinês Central Huijin Investment ampliou sua participação nos quatro maiores bancos do país.
Entretanto, do outro lado, o grupo Hamas também anunciou que diversos oficiais de alta patente de Israel também foram capturados.
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