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• 2024-07-19 11:30:23

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A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

Iniciativa governamental oferecendo assistência financeira regular para fazer frente à pobreza e extrema pobreza, o programa Bolsa do Povo se apresenta como uma luz no fim do túnel para muitos paulistas. Instituído em 2021, o programa já atinge meio milhão de pessoas no estado de São Paulo. Mas você sabe o que é o Bolsa do Povo e como ele funciona? Respondemos a estas e outras questões nessa matéria especial.

O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de 2024, referente ao ano-base 2022, está enfrentando atrasos em sua definição. Tal fato se deve a problemas inesperados no calendário PIS/PASEP, decorrentes das consequências da pandemia. Isso resultou em um lapso temporal de dois anos entre o ano-base e o momento do recebimento dos benefícios.

O Cadastro Único Digital foi recentemente lançado com o intuito de facilitar o acesso a benefícios sociais para a população de renda baixa. Porém, desde o seu lançamento em março de 2022, várias questões surgiram acerca da sua eficácia e segurança.

A discussão central do julgamento é sobre se o índice de correção do FGTS deve ser alterado. Atualmente, o dinheiro dos trabalhadores no FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), próxima de zero, acrescida de 3%. Isso resulta em um rendimento abaixo do da poupança, considerada um dos investimentos com menor rentabilidade no mercado.

O relatório apresenta exemplos, como os ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de dar socos em um profissional.

A companhia informou ainda que está revisando a projeção de produção de óleo e gás, que será divulgada em 9 de novembro, em conjunto com os resultados do terceiro trimestre da Petrobras.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou recentemente o tão esperado calendário de pagamentos dos benefícios de 2023. A divulgação, que já estava na pauta de muitos aposentados e pensionistas, sinaliza o início das transferências financeiras no dia 25 deste mês. São nada menos que 37 milhões de pessoas que dependem dessa programação para se planejarem.

Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.

O Ministério do Trabalho segue buscando possíveis melhorias nos benefícios dos trabalhadores brasileiros. Nesta semana, eles encaminharam um novo projeto à Casa Civil visando permitir que os trabalhadores que optaram pelo regime de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tenham a oportunidade de sacar o valor total de suas contas.

O valor de R$ 800, possível de ser adquirido em conformidade com alguns critérios do programa Bolsa Família, é complementado pelos R$ 106 do Auxílio Gás, transferido bimestralmente. Contudo, quem pode beneficiar-se com os R$ 906 disponibilizados no Caixa Tem? Quais condições devem ser atendidas?

O programa, que foi relançado neste ano, tem a ambiciosa meta de oferecer 2 milhões de unidades habitacionais em quatro anos. No entanto, tais modificações podem interferir no alcance desse objetivo.

Pagando mensalmente o DAS, o microempreendedor legaliza suas atividades e ganha a qualidade de segurado da Previdência Social. Isso lhe dá direito a uma série de benefícios, incluindo a sonhada aposentadoria, além de recursos temporários, como o auxílio-doença.