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• 2024-07-23 11:08:45

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A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.

O ministro disse que o governo está efetuando uma reforma na Receita para dar mais segurança jurídica às empresas inadimplentes. O objetivo é que elas possam negociar melhor o pagamento das dívidas com o fisco.

Os primeiros anos do BNDES Na metade da década de 1960, a instituição começou a financiar projetos de iniciativa privada de pequenas e médias empresas. Em 1970, passou também a apoiar o agronegócio e o setor elétrico. Durante o governo de Figueiredo (1979-1985), com a ampliação do foco do banco, foi incluído a palavra “Social” e passou a se chamar BNDES, como é conhecido atualmente.

Nos dias atuais, a Telesp informa: o barateamento das linhas, o aprimoramento da qualidade e a universalização do acesso do telefone à praticamente toda a população não ocorreu por empresas estatais. 

Às 10:15, o Ibovespa subia 0,19%, a 109.037,84 pontos.

Plataforma do PicPay. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta terça-feira (7), o PicPay comunicou ao mercado a aquisição de 100% do BX Blue, um marketplace de crédito consignado que atende servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.

“Os participantes avaliaram que, enquanto o mercado de trabalho permanecesse muito apertado, o crescimento salarial acima de 2% da inflação e a tendência de crescimento da produtividade provavelmente continuariam a pressionar alguns preços para cima neste componente”, mostrou.

Sendo assim, a companhia entra na lista das empresas de tecnologia que estão reduzindo a folha de pagamento, após apostar no crescimento robusto durante a pandemia e triplicar de tamanho em dois anos.

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

Eletromidia aqui: Uma nova vertente foi criada recentemente para suprir o mercado de PMEs com o nascimento do “Eletromidia aqui”, uma plataforma responsável para atender o pequeno e médio empresário ou pessoa física que deseja anunciar nos elevadores a custos baixos e com fácil implementação da mídia.

Até a pandemia o processo entre a aplicação e a emissão do visto era de apenas 3 meses.

“A gente tem uma participação das instituições financeiras, que não fizeram a análise de risco como deveriam ter feito. Teve uma falha nas empresas de auditoria, certamente. Teve uma falha nos órgãos de controle e de fiscalização. Teve uma falha no conselho fiscal [da empresa], que não conseguiu enxergar isso. E a gente teve atos fraudulentos na contabilidade”, destaca.

Desse modo, Lula viaja acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), do Assessor Especial embaixador Celso Amorim, e do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Comércio, Márcio Elias Rosa.