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• 2024-07-23 10:59:19

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Em comum, as ações alegavam irregularidades na tramitação da PEC, como por exemplo o voto remoto de parlamentares que se encontravam em missão oficial fora do país, o que seria vedado pelo regimento interno da Câmara.

Quanto às discussões fiscais sobre a ampliação do Bolsa Família, Serra disse que o mercado questiona “a estabilidade do arcabouço do teto de gastos que funcionou muito bem desde 2016”. O diretor acrescentou, segundo a entrevista, que um aumento de gasto não pode ocorrer sem a redução de outras despesas.

A medida, no entanto, não exclui a possibilidade da retomada das ações em 2022, caso seja identificada a necessidade de recursos adicionais para atendimento à demanda por energia elétrica no país, acrescentou.

Em 2020, o Brasil exportou 82,3 milhões de toneladas, ficando muito perto de um recorde de 2018, de 82,88 milhões de toneladas, segundo números da Anec.

Albuquerque negou qualquer tipo de interferência na Petrobras. Durante audiência pública em comissões do Senado, o ministro afirmou que existem diversos dispositivos legais que impedem isso, entre eles, a lei das estatais, de 2016.

O petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 0,81% (US$ 0,66), a US$ 81,93 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para janeiro subiu 0,83% (US$ 0,69), a US$ 83,43 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE).

O destaque aprovado retira do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trecho que permitiria “contornar” a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa com autorização do Congresso, como determina a Constituição atualmente.

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A joint venture terá participação de 50% de cada sócia, com a Porto Seguro participando do negócio por meio de sua unidade Carro Fácil, que já atua em assinatura de veículos. A Cosan vai aportar cerca de R$ 300 milhões na parceria.

Para evitar a formação de um estoque impagável de precatórios, governo e parlamentares buscaram assegurar na PEC saídas para os precatórios não pagos, incluindo no texto a possibilidade de encontro de contas: contribuintes, Estados e municípios que tenham direto a precatórios poderão usá-los, por exemplo, para quitar obrigações que tenham com a União no âmbito da dívida ativa.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta segunda fatiar a Petrobras para então privatizar a empresa e classificou de “absurdo” os valores pagos pela companhia a título de dividendo aos seus acionistas, inclusive à União, que é a maior detentora de ações da petroleira.

O mercado também deve repercutir a PEC dos Precatórios, que foi aprovada em segundo turno na noite desta terça-feira (09), na Câmara dosDeputados.Foram 323 votos a favor e 172 contra. O texto precisava de 308 votos favoráveis para ser aprovado.O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outras despesas. No primeiro turno, a PEC dos Precatórios foi aprovada com 312 votos a favor e 144 contra.

Os motoristas e entregadores de alimentos do Uber no terceiro trimestre ganharam 8,6 bilhões de dólares, 60% a mais que no ano anterior, com o crescimento dos rendimentos dos motoristas ultrapassando a expansão das viagens, disse a Uber na quinta-feira passada.