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• 2024-07-23 19:48:56

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A Presidência da República acrescentou que Bolsonaro sancionou a parte do projeto de lei que muda a sistemática de cobrança do PIS/Cofins para evitar perda de arrecadação e distorções competitivas, tanto ao importador, caso exerça função de distribuidor, quanto ao revendedor varejista quefizer a importação, os quais deverão pagar as respectivas alíquotas de PIS/Cofins devidas.

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O governo então resolve o impasse relacionado à necessidade de compensação do benefício tributário, que reduz a receita da União, ao espaço no teto de gastos, mesmo sem previsão de impacto no Orçamento aprovado de 2022 para a desoneração da folha.

Confira a análise na íntegra:

Confira a análise na íntegra:

A sanção ficou travada porque a equipe econômica cobrou a exigência de compensação com aumento de outros impostos pela redução da tributação para as empresas desses setores. Essa compensação está prevista no artigo 14º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impasse ocorreu porque o orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração da folha, que já tinha sido aprovada pelo Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está internado no Hospital Vila Nova Star, localizado em São Paulo, com suspeita de obstrução intestinal. O chefe do executivo ainda passará por exames para verificar a necessidade de cirurgia.

Dessa forma, reiteramos nossa lamenta pelo ocorrido e reforçamos mais uma vez nossa crença irrestrita na pecuária brasileira.

Os investimentos do programa criado com foco na incorporação de novas reservas estão no plano de negócios da Petrobras, que não divulgou valores específicos para o RES20.

Reprodução: TCL BrasilPreços e conectividade e disponibilidade

A indústria brasileira registrou contração em dezembro, com volumes menores de vendas e produção, encerrando 2021 em “condição delicada” de acordo com a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) da IHS Markit.

Confira a lista técnica do TCL 20B:

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