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O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

Lideranças da Coalizão Portuária levaram o pleito ao presidente Jair Bolsonaro em reunião realizada em março. “Conversamos durante muito tempo com a equipe técnica, e acho que as coisas ao passar do tempo têm amadurecido. E eu acho que essa vigência de dois anos tenha sido feita de acordo com a Economia (ministério)”, disse o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), almirante Murillo Barbosa. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que não comentaria.

O órgão regulador antitruste afirmou que esta pode ter sidoa nona maior multa que já impôs.

Veja mais:

Foto: PixabayA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que as atividades turísticas no Brasil somam um prejuízo de R$ 413,1 bilhões desde o início da pandemia de Covid-19.

Ainda segundo o governo, é essencial que haja regulamentação do assunto, sobretudo para garantir a informação adequada e clara aos consumidores a respeito da origem dos produtos comercializados.

Unidade de mistura de minério de ferro em porto na China21092018REUTERS/Muyu XuOs contratos futuros do carvão metalúrgico e do coque chinês fecharam em queda de mais de 5% nesta terça-feira, caindo pela terceira sessão consecutiva devido a preocupações com mais controles governamentais para estabilizar os preços e garantir o abastecimento.

E mesmo a gradual flexibilização mais recente dos lockdowns adotados para tentar frear a disseminação da Covid-19 não freou os downloads de apps de e-commerce no Brasil, que cresceram 23% nos primeiros sete meses deste ano ante mesma etapa de 2020. 

Desde a semana passada, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), tem defendido uma PEC para tirar toda a despesa com precatórios do teto de gastos, a regra que limita despesas à inflação. A medida liberaria R$ 20 bilhões dentro do limite de despesas – espaço que ajudará a acomodar o novo programa social, Auxílio Brasil, que será o sucessor turbinado do Bolsa Família.

Já para a política externa se volta para a inflação nos Estados Unidos. Com uma índice maior, o mercado atenta-se se terá algum anúncio por parte do banco central dos EUA da redução gradual dos estímulos econômicos. Vale lembrar que com essa inflação, as chances de isso acontecer se reforçaram.

A lei foi aprovada no fim de agosto e proíbe operadores de lojas de aplicativos, como o Google, de exigir que desenvolvedores de software usem os seus sistemas de pagamento. Na prática, essa exigência impedia desenvolvedores de cobrar comissão em compras dentrodoaplicativo.

A lei foi aprovada no fim de agosto e proíbe operadores de lojas de aplicativos, como o Google, de exigir que desenvolvedores de software usem os seus sistemas de pagamento. Na prática, essa exigência impedia desenvolvedores de cobrar comissão em compras dentrodoaplicativo.

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