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• 2024-07-25 17:31:38

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Imposto de renda 2023. Foto: Reprodução, Agência BrasilA proposta do Projeto de Lei nº 581/2019, relatoria do deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), recebeu parecer positivo na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A iniciativa pretende isentar do Imposto de Renda (IR) as quantias obtidas por meio da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Motta acredita que a implementação dessa medida será altamente beneficiosa aos trabalhadores.

Vem queda após o Feriado? Ibovespa em dólar (EWZ) CAI com sinais dos EUA;O Mercado global de investimentos se encontra em constante movimento e reage diretamente aos índices de inflação divulgados pelos Estados Unidos. Recentemente, o CPI (Índice de Preços ao Consumidor) americano, indicador crucial para a economia global, apresentou alta de 3,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

O saldo remanescente poderá ser pago com precatórios. Caso não haja logo pagamento ou parcelamento, o valor será envido para cobrança judicial, mas sem o acréscimo de 20% que normalmente ocorre (“encargo legal”). Os juros serão cobrados, mas as multas não. O contribuinte poderá contestar a cobrança judicial e, para isso, ficará dispensado de apresentar garantias (e.g., depósito em dinheiro), caso tenha boa capacidade de pagamento, estimada conforme critérios ditados pela lei.

Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.

O que o futuro reserva para a segurança no Nubank?Apesar dos desafios, o Nubank continua aprimorando as medidas de segurança para proteger seus clientes contra a crescente onda de golpes online. A aquisição de URLs comumente utilizadas por golpistas é apenas um passo nessa direção. Ao enfrentar o problema de frente, o Nubank reafirma seu compromisso em proteger clientela dos riscos que vêm com o uso de tecnologias financeiras digitais.

Se você possui caminhonete de cabine simples, ônibus ou motocicletas, a taxa estipulada é de 2%. Aqueles cujo veículo é voltado para locação terão a taxa reduzida para 1% sobre o valor do veículo. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, as diretrizes adotadas para o pagamento do IPVA 2024 são as mesmas que foram aplicadas no ano de 2023. Ou seja, os valores e critérios de cálculo permanecerão os mesmos. Mas, você sabe como é feito esse cálculo?

Me arrisco a dizer que você provavelmente exigiria um retorno maior, não é mesmo? Isso estaria em linha com uma maior percepção de risco atribuída a esses países.

Por que a atualização do CadÚnico é relevante?Manter os dados do CadÚnico atualizados é fundamental para garantir a continuação dos benefícios sociais. Se as informações estiverem desatualizadas, o pagamento do BPC é interrompido até que o beneficiário atualize seus dados.

Como funciona o Desenrola Brasil?O programa concentra-se em dívidas acumuladas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Ele propõe a renegociação de diversos tipos de dívidas, seja elas bancárias, contas básicas ou até mesmo débitos com varejistas.

À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Quais as previsões para o futuro das taxas de juros?Após os cortes recentes, o Banco Central já deu indicações de que essas reduções deverão seguir. Essa diretriz está sendo observada com antecipação pelo setor financeiro e pelos consumidores que se beneficiam do crédito consignado. A depender de como o mercado e a economia reagirem à essa nova política de juros, novos ajustes podem ocorrer em breve.

No campo da economia, o Auxílio Brasil concedeu permissão para consulta ao direito de indenização pelo vazamento de dados, uma situação que tem gerado debates substanciais sobre privacidade e segurança de dados.