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• 2024-07-30 04:52:47

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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

A Medida Provisória (MP)1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial deterça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias.

A projeção para o PIB de 2023 foi de 1,68% para 1,84%. Há quatro semanas, a expectativa estava em apenas 1,02%. É a quinta semana consecutiva que o mercado sobe a expectativa do crescimento da economia brasileira.

Cenário corporativoAmericanas (AMER3) – Na última segunda-feira (12), assessores jurídicos da companhia e o conselho se reuniram para apresentação de um novo relatório de achados preliminares, informou a varejista em fato relevante nesta manhã.As informações do relatório apontam detalhes investigação do comitê independente contratado pelavarejista, e mostram que as demonstrações financeiras da empresa vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior. Em suma, as investigações preliminares indicam a participação na fraude do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e MarcelodaSilvaNunes.

Os mercados europeus caem nas negociações desta manhã, com os investidores permanecendo nervosos com as perspectivas econômicas.

A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).

Azul (AZUL4) – Acompanhia aérea anunciou que o conselho de administração aprovou a 11ª emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações. De acordo com fato relevante, o montante total da oferta será de R$ 600 milhões, por meio de emissão de 600 mil debêntures no valor nominal unitário de R$ 1 mil cada. A Azul explicou que os recursos serão usados, exclusivamente, para pagamento à Raízen (#RAIZ4), em contraprestação ao fornecimento de combustível.

A medida provisória tem validade de quatro meses e durante esse período, o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.

Fonte: InvestingFonte: Finviz – 09/06/2023O JOGO VIROU?

No Brasil, essa relação de poder se desdobra em múltiplas formas. A política é marcada por interesses diversos, disputas acirradas e uma complexa rede de alianças. A relação entre governantes e governados muitas vezes apresenta assimetrias e desequilíbrios, em que a imposição da vontade de alguns indivíduos prevalece sobre a vontade de outros. Essa realidade tem impactos diretos nas decisões políticas, na implementação de políticas públicas e na percepção de representatividade por parte dos cidadãos.

Polêmicas do ex-primeiro-ministro italianoAlém de sua carreira política extensa na Itália, Berlusconi também ficou conhecido por uma vida recheada de polêmicas.

Outro indicador importante desta quinta foi a divulgação da nova taxa de juros do Banco Central Europeu (BCE), que por sua vez cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu elevar as taxas de juros em 25 pontos-base, seguindo o ritmo de alta da última reunião e conforme antecipado na última reunião. “A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,00%, 4,25% e 3,50%, respetivamente, com efeitos a partir de 21 de junho de 2023”, destacou o BC europeu.

Agenda econômica3h –Reino Unido: PIB (Abril)6h –Zona do Euro: Produção Industrial (Abril)9h –Brasil: Vendas no Varejo (Abril)9h30 –EUA: Índice de Preços ao Produtor (Maio)11h30 –EUA: Estoques de Petróleo Bruto (DoE)14h30 –Brasil: Fluxo Cambial Semanal15h –EUA: Decisão de Política Monetária15h30 –EUA: Discurso do Presidente do Fed, Jerome Powell16h –Argentina: Índice de Preços ao Consumidor (Maio)20h50 –Japão: Balança Comercial (Maio)23h –China: Produção Industrial e Vendas no Varejo (Maio)23h –China: Taxa de Desemprego (Maio)Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta terça-feira (13), com os investidores reagindo aos dados de inflação dos Estados Unidos. Além disso, o corte na a taxa de empréstimo de curto prazo na China e os comentários de Campos Neto na véspera estão no radar.