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• 2024-08-07 04:51:16

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O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

A partir de hoje (23), até sexta-feira (27), trabalhadores nascidos em agosto e setembro poderão, realizar o saque extraordinário no valor de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em uma rede social nesta quinta-feira que vai colocar em votação na próxima terça uma proposta que fixa teto de 17% para a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), um tributo estadual, sobre combustíveis e energia elétrica.

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O governo Bolsonaro tentou derrubar a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor (CDC) proibindo as companhias aéreas de cobrarem a taxa, Contudo, não teve força para derrubá-la.

A retomada será possível após decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante reunião no último dia (12). Segundo determinação da agência, está permitida a volta do serviço de bordo, a retirada da máscara apenas para alimentação e o retorno da capacidade máxima de passageiros no transporte para embarque e desembarque pela área remota.

O negócio envolve três operações, com a primeira envolvendo os edifícios Glória e Manchete, no Rio de Janeiro. Em Brasília, a transação inclui o Edifício Palácio da Agricultura. Em São Paulo estão incluídos o edifício Panamerica Green Park, a Torre A do conjunto Nações Unidas, além de duas torres e 30% de uma terceira no empreendimento de alto padrão Parque da Cidade.

O conselho também aprovou a eleição de Thiago Rodrigues para a vice-presidência financeira e relações com investidores, cargo anteriormente ocupado por Ono. Leite passa a ocupar a partir de sexta-feira a presidência do conselho de administração.

“A ideia é que nesta terça-feira tenha um abrandamento de tensões, com o Doria se colocando fora dessa disputa por uma livre espontânea vontade, mas Doria já disse que vai ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) judicializar a questão”, concluiu a repórter.

As outorgas ainda precisão ser aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde serão formalizadas por meio de contratos de concessão.

Agora o governo irá protocolar os pedidos de registro de oferta pública de ações da Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de ADRs na SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).