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• 2024-08-07 18:51:34

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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Em áreas rurais, os valores são contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento no campo. A faixa 1 das áreas rurais abrangerá famílias com até R$ 31.680anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores será feita pelo Ministério das Cidades.

Mas pode haver um tempo bastante largo entre o momento da cobrança do come-cotas e o vencimento do IRPJ. No caso das PJs tributadas no regime do Lucro Presumido, especificamente aquelas que escolhem tributar suas receitas em regime de caixa (tributação no recebimento das receitas), o IRPJ é devido apenas quando há o resgate.

A soma (R$ 150 milhões), incluindo os créditos adicionais já solicitados, representa 30% do teto de R$ 500 milhões que poderão ser usados pelas empresas como crédito tributário para venda de carros mais baratos.

A estimativa para oIPCA deste ano, por sua vez, foi para 5,69%, de 5,71% do último levantamento, enquanto o dólar caiu de R$ 5,11 para R$ 5,10. Entre os quatro principais indicadores do Focus, a única projeção que apresentou estabilidade foi ataxa Selic, em 12,50% para 2023.

Além disso, o mercado repercute a manutenção dos juros ultra-acomodatícia do Banco Central do Japão (BoJ), que seguiu em -0,1%. Apesar disso, analistas acreditam que a política ultra acomodatícia mudará em breve.

Na Europa, a produção industrial na zona do euro registrou uma alta de 1,0% em abril ante março, conforme mostraram dados do Eurostat, a agência oficial de estatísticas da União Europeia. O resultado veio dentro do esperado pelo mercado. Na comparação anual, a indústria na zona do euro teve leve avanço de 0,2% em abril, frente a queda de 1,4% registrado no mês anterior, conforme dados revisados.

Segundo ele, a iniciativa duraria cerca de quatro meses e a renúncia fiscal não chegaria a dois bilhões de reais.

“A abrangência desse lock-up ainda está em discussão no âmbito do acordo mais amplo”, disse a diretora financeira e de relações com investidores da empresa, Camille Loyo Faria, em comunicado.

Assim como todos os novos revólveres Rossi produzidos pela Taurus, o percutor é montado diretamente no cão e conta com uma confortável empunhadura de borracha, auxiliando ainda mais na redução do recuo e adicionando conforto durante o disparo.

Do ponto de vista político, historiadores afirmam que, durante o período da Revolução Francesa, em 1789, na Assembleia Nacional Constituinte, extremistas jacobinos se sentaram à esquerda. Do outro lado, à direita, ficaram os liberais girondinos.

IndicadoresNos EUA, o relatório de empregos, o payroll, mostrou a criação de 339 mil empregos não agrícolas em maio, ficando muito acima das estimativas do mercado, que rondavam em 180 mil, segundo informações do Bureau of Labor Statistics. Além disso, a taxa de desemprego subiu para 3,7%, também acima das projeções do mercado, que esperavam aumento para 3,5%.

O último levantamento do Todos Pela Educação, revelou uma alarmante disparidade entre alunos brancos e negros na conclusão do ensino médio no Brasil. De acordo com os dados, apenas seis a cada dez jovens negros conseguem concluir essa etapa da educação básica, um número significativamente menor em comparação aos estudantes brancos. A pesquisa apontou que a desigualdade racial ainda persiste no sistema educacional brasileiro, prejudicando o acesso e a permanência de estudantes negros nas escolas.