dados receita federal atualizar

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• 2024-08-12 06:04:17

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O mercado fez as seguintes revisões para 2026: IPCA de 4,00% para 3,88%; PIB de 1,90% para 1,95%; dólar de R$ 5,25 para R$ 5,26; e taxa Selic de 9,00% para 8,75%.

Na Europa, a produção industrial na zona do euro registrou uma alta de 1,0% em abril ante março, conforme mostraram dados do Eurostat, a agência oficial de estatísticas da União Europeia. O resultado veio dentro do esperado pelo mercado. Na comparação anual, a indústria na zona do euro teve leve avanço de 0,2% em abril, frente a queda de 1,4% registrado no mês anterior, conforme dados revisados.

A proposta traz mudanças significativas para a estrutura curricular, com a intenção de tornar o ensino mais flexível e voltado para as demandas do mercado de trabalho. No entanto, desde que foi anunciada, tem gerado discussões e divergências entre especialistas, professores e estudantes.

Taurus 605 T.O.R.O. e Taurus 856 T.O.R.O.Os novos Taurus RT 605 e RT 856 compõem a primeira linha de revólveres do mundo prontos para receber miras ópticas. Contam com o inovador sistema T.O.R.O. (Taurus Optic Ready Option), que através de placa intercambiável permite acomodar imediatamente no equipamento uma ampla gama de miras ópticas populares no mercado, sem a necessidade do trabalho customizado de um armeiro.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

O mais afetado é o Santander, que informou ao mercado ter um valor total estimado de R$ 4,5 bilhões.

Mas, em 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) modificou essa regra. Ela estipulou que a incidência do come-cotas deve ser entendida como um resgate fictício do investimento no fundo. A partir de então, os rendimentos passaram a ser tributados não apenas pelo IRRF, mas também pelo IRPJ. Não apenas isso, eles passaram a ser tributados também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cuja alíquota é de 9%. Ou seja, IRRF, IRPJ e CSLL passaram a incidir em maio e novembro sobre os rendimentos acumulados nos fundos mesmo antes de qualquer resgate.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento – realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) -aponta que, em abril deste ano,66,08 milhões de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa.

– ministro de Estado ou equiparado;

Fonte: Factset – Maio 2023Quanto a isso, em nossa visão, esse movimento tornou ainda menos atraente a alocação mais robusta em bolsa, ou em algumas empresas ou setor específico de tecnologia, que negocia com um elevado prêmio sobre outros setores. Veja que o Equity Risk Premium – prêmio por investir em ações em comparação com a alocação em Treasury bond – está em um dos patamares mais baixos dos últimos anos. Mantemos nossa postura cautelosa com a classe de ativos e preferimos esperar um cenário melhor para uma alocação acima da média.

Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

Apesar dos avanços significativos, é importante ressaltar que ainda existem desafios a serem enfrentados. É necessário manter o foco na melhoria da qualidade do ensino, na valorização dos professores e na oferta de oportunidades de formação continuada. Além disso, é fundamental garantir o acesso à educação para todos os segmentos da população, reduzindo as desigualdades socioeducacionais e promovendo a inclusão.

Fonte: Factset2 mundos